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Amazonas: Deputado José Ricardo propõe CPI para investigar irregularidades em contratos

Amazonas: Deputado José Ricardo propõe CPI para investigar irregularidades em contratos

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) propôs nesta quarta-feira (18) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para investigar denúncias de irregularidades em contratos de obras do Estado pela Construtora Andrade Gutierrez. Dois ex-governadores e atuais senadores do Estado foram delatados na Operação Lava Jato por receber propinas da Construtora, de cerca de R$ 48 milhões, apenas na obra da Arena da Amazônia. 

“A Assembleia Legislativa não pode ficar calada diante de irregularidades envolvendo recursos públicos. É um custo muito alto para a sociedade manter esse poder legislativo que representa a população e tem como principal missão fiscalizar o poder público”, declarou José Ricardo, que irá pedir o apoio de todos os deputados para que a sua proposta comece a tramitar na Casa. O documento precisa da assinatura de um terço dos parlamentares. Após a instalação da CPI, o deputado irá requisitar da Polícia Federal (PF) informações, dados, vídeos e áudios sobre essas investigações.

 Para o deputado, já são muitos e graves os casos de corrupção no Amazonas: são quatro os prefeitos de municípios do Amazonas presos por corrupção; o governador do Estado está cassado por compra de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), além das gravíssimas denúncias de desvio de recursos em obras do Governo feitas em 2015 pelo ex-secretário de Obras do Estado (Seinfra), Gilberto de Deus, prejuízo que pode chegar a R$ 400 milhões. Isso sem falar que cerca de 50% dos prefeitos do Amazonas estão sendo investigados pelo Ministério Público por denúncias de irregularidades.

Há quase um ano, o parlamentar propôs na Aleam um projeto que institui a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, porém, até hoje, a Casa não deliberou sobre sua criação. Ele também é autor de projeto em tramitação da Assembleia que prevê o acompanhamento da sociedade civil nas obras públicas estaduais, limitando o pagamento desses serviços mediante a confirmação de existência e de conclusão das obras. “A corrupção é um problema que deve ser enfrentado, não iremos nos calar. Esses recursos desviados deixam de ser investidos na educação, na saúde, na segurança, em áreas fundamentais à vida da população”.

Na defesa dos moradores do Igarapé do Bindá

Moradores do Bindá, no Bairro da União, onde estão cerca de 300 famílias que deverão sair do local por intervenções do Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus (Prosamim), estiveram nesta manhã na Aleam solicitando novamente apoio do parlamento. Há algum tempo, eles reivindicavam a reanálise das indenizações do Estado, porque segundo eles, estavam defasados em relação aos preços praticados no mercado imobiliário. Esse assunto chegou a ser pauta de debate em Audiência Pública na Assembleia Legislativa, promovida pelo deputado José Ricardo, no último dia 24 de abril, que encaminhou as reivindicações aos órgãos competentes.

Mas em recente Decreto Estadual (nº 36.902, de 06/05/2016) direcionado ao remanejamento das famílias do Bindá, foram alteradas regras sobre a indenização dessas famílias sob a intervenção do Prosamim. Retiraram alguns benefícios já estabelecidos anteriormente, como bônus-moradia (que era no valor de R$ 50 mil) e cheque moradia (no valor de R$ 35 mil). Pelo Decreto, as indenizações serão fixadas mediante avaliação prévia das moradias, apenas apontando desembolso mínimo de R$ 6 mil.

“Mudanças que irão causar muitos prejuízos a essas pessoas, que já estavam fragilizadas pela antiga situação. Não podemos concordar que famílias que moram nesses locais há 30 anos fiquem sem moradia. Quem sai de uma casa, tem que ter outra casa. Mas não era isso que vinha acontecendo e que agora irá piorar”, disse o parlamentar, que continuará no apoio a essas famílias, encaminhando, inclusive, esse caso para a Defensoria Pública do Estado (DPE), para que possa defendê-los de forma coletiva.

*Jornal de Humaitá – Com informações da assessoria.

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