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Manaus: PL que veta a mudança de nomes dos logradouros públicos segue sanção do prefeito

Manaus: PL que veta a mudança de nomes dos logradouros públicos segue sanção do prefeito

MANAUS, 02/05/16 NOVA PLACA - RUA CRISTOVAO CORDEIRO, ANTIGO BECO SAO DOMINGOS NO MORRO DA LIBERDADE. FOTO: ROBERVALDO ROCHA

NOVA PLACA – RUA CRISTOVAO CORDEIRO, ANTIGO BECO SAO DOMINGOS NO MORRO DA LIBERDADE. FOTO: ROBERVALDO ROCHA

Nomes de logradouros públicos já denominados não poderão ser substituídos. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) nº 312/2013, do vereador Marcelo Serafim (PSB), aprovado na pauta desta segunda-feira (2), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

O autor da proposta defendeu que a mudança dos nomes das ruas, prevista na Lei nº 266/1994, gera ao cidadão uma verdadeira mão de obra para atualizar os endereços nos órgãos públicos, nas concessionárias de serviços públicos, bancos e outros. “Já para as empresas, a situação é mais grave porque elas terão custos, principalmente com a atualização de suas campanhas publicitárias e o objetivo da matéria é evitar tais transtornos”, completou Marcelo Serafim.

O PL de Marcelo Serafim altera o art. 7˚ e revoga os artigos 8˚ e 8˚A, ambos da Lei n˚ 266/1994, que permite a mudança de nomenclatura, comprovada de um número quantitativo de moradores, no entanto, o vereador justifica, em sua proposta, que tal mudança acarreta prejuízos, incluindo financeiros para as empresas.  

“Queremos fazer um bem para a cidade, pois serão impedidas as mudanças corriqueiras nos nomes das ruas, se quiserem homenagear alguém que seja colocando o nome em uma nova rua, em um novo conjunto habitacional, um novo local e não em ruas antigas”, defendeu o parlamentar.

Por: Valdete Araújo – DIRCOM/CMM

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