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Projeto que reduz preço do medicamento avança na CCJC

Proposta que isenta de tributos os medicamentos produzidos no Brasil tem parecer favorável apresentado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).

O relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) isenta de impostos os medicamentos de uso humano, tanto os que são produzidos no Brasil como os importados, além de insumos e serviços utilizados na sua produção e comercialização.

A redução desses tributos vai beneficiar diretamente as famílias brasileiras. No Brasil, cerca de 70% dos medicamentos são comprados diretamente pela população. Com a redução, se aumenta o acesso das famílias à saúde, já que, com a redução dos tributos, a tendência é que o preço desses medicamentos diminua.

O Brasil é campeão em impostos sobre remédios. A carga que recai sobre medicamentos chega a 33,9%, a maior parte vem de ICMS e PIS/Cofins. Isso significa que, a cada R$ 100 gasto pelas famílias em medicamentos, R$ 33,90 equivale à arrecadação de impostos.

“Essa proposta vai beneficiar, principalmente, as populações de baixa renda e os idosos. As famílias mais pobres gastam, em média, 5,8% da sua renda com medicamentos. E os idosos possuem quantidade significativa de remédios caros e de uso permanente, o que compromete o orçamento mensal”, salienta Marcos Rogério.

O relatório à PEC 375/13, de autoria do deputado André Zacharow, já foi protocolado na CCJC da Câmara e aguarda deliberação.

Texto: assessoria