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Projeto que reduz preço do medicamento avança na CCJC

Projeto que reduz preço do medicamento avança na CCJC
Geovanni

Proposta que isenta de tributos os medicamentos produzidos no Brasil tem parecer favorável apresentado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).

O relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) isenta de impostos os medicamentos de uso humano, tanto os que são produzidos no Brasil como os importados, além de insumos e serviços utilizados na sua produção e comercialização.

A redução desses tributos vai beneficiar diretamente as famílias brasileiras. No Brasil, cerca de 70% dos medicamentos são comprados diretamente pela população. Com a redução, se aumenta o acesso das famílias à saúde, já que, com a redução dos tributos, a tendência é que o preço desses medicamentos diminua.

O Brasil é campeão em impostos sobre remédios. A carga que recai sobre medicamentos chega a 33,9%, a maior parte vem de ICMS e PIS/Cofins. Isso significa que, a cada R$ 100 gasto pelas famílias em medicamentos, R$ 33,90 equivale à arrecadação de impostos.

“Essa proposta vai beneficiar, principalmente, as populações de baixa renda e os idosos. As famílias mais pobres gastam, em média, 5,8% da sua renda com medicamentos. E os idosos possuem quantidade significativa de remédios caros e de uso permanente, o que compromete o orçamento mensal”, salienta Marcos Rogério.

O relatório à PEC 375/13, de autoria do deputado André Zacharow, já foi protocolado na CCJC da Câmara e aguarda deliberação.

Texto: assessoria

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