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Atuação de Corregedorias é essencial para evolução das Defensorias Públicas, diz defensor público geral do Amazonas

A atuação das Corregedorias no âmbito das Defensorias Públicas dos Estados é essencial para a evolução dessas instituições e melhoria dos serviços prestados por elas à população. A afirmação é do defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, que abriu nesta terça-feira, 26 de julho, a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, Distrito Federal e da União (CNCG), no auditório da sede Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus.

O encontro, que acontece em Manaus até esta quarta-feira, dia 27 de julho, tem o objetivo de discutir e deliberar sobre temas que contribuam para o aperfeiçoamento das Corregedorias Gerais e para a defesa dos princípios e funções institucionais das Defensorias Públicas. “A Defensoria, sem o trabalho da Corregedoria na fiscalização, correção, incentivo e auxílio aos defensores, não tem como evoluir. O debate neste fórum, portanto, é importante para pensar a Defensoria no futuro”, ressaltou Rafael Barbosa.

A pauta da reunião inclui temas relativos aos procedimentos das Corregedorias e a discussão sobre a interpretação do Art. 4° da Lei Complementar 80/1994, que trata de direitos dos assistidos da Defensoria Pública. A programação contempla, ainda, a apresentação de dois projetos executados pela DPE-AM como exemplos de experiências exitosas.

O corregedor geral da DPE-AM e vice-presidente do CNCG, Leonardo Cunha e Silva de Aguiar, destacou que as discussões do Conselho são importantes, sobretudo, no momento de crise econômica, que tem afetado a capacidade de investimento das Defensorias Públicas e impõe um desafio maior aos gestores das instituições de implantar melhorias nos serviços prestados aos assistidos.

De acordo com a presidente do CNCG, corregedora geral da Defensoria Pública da Bahia, Maria Auxiliadora Bispo Teixeira, as reuniões do Conselho têm avançado na uniformização de procedimentos das Defensorias Públicas, disciplinando e normatizando a atuação de defensores públicos para que os assistidos das instituições tenham assistência jurídica integral e de qualidade.

Também participam da reunião, corregedores gerais do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia. Como parte da programação, o defensor público Miguel Henrique Tinoco de Alencar e a juíza da 11ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Eulinete Tribuzy, apresentaram o projeto “Reeducar”, voltado à readaptação de presos à sociedade.

Segundo Eulinete Tribuzy, o projeto é dedicado para aqueles que estão em liberdade provisória, que recebem qualificação e palestras de equipes multidisciplinares. “Muitas vezes esse presos em liberdade provisória sofrem mais, porque saem e muitas vezes não tem mais nada, a família abandona e, sem muitas perspectivas, acabam voltando ao crime”, disse a juíza.

O defensor público Miguel Alencar afirmou que o trabalho do Reeducar está muito voltado à sensibilização e à oferta de oportunidades para que o preso não reincida no crime. Para isso, o projeto conta com a parceria de instituições como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) para qualificação profissional.

Programação de hoje – Nesta quarta-feira, 27 de julho, o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho apresentará o projeto “Defensores Populares”, dedicado à formação de lideranças que atuem como difusores de conhecimento, sobretudo de direitos humanos e de cidadania, para ampliar o acesso da população à Justiça e contribuir com a atuação da Defensoria Pública.  O curso é oferecido atualmente no interior do Estado por meio do Centro de Mídias da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Na programação do dia 27, os debates entre os corregedores gerais continuam até a apresentação dos resultados e a definição da pauta da próxima reunião.

Por: Cristiane Mota

 

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