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“PF é acionada para investigar falsa pesquisa em Humaitá-AM” Diz Advogado

A pesquisa está sendo distribuída em uma folha de papel comum, sem o registro do TSE.

 A Polícia Federal e a Justiça Eleitoral serão acionadas para investigar a divulgação de uma falsa pesquisa eleitoral, sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sem as demais exigências obrigatórias, sendo reproduzida nas redes sociais e distribuídas nas ruas de Humaitá-AM, nos últimos dias. O folheto com a pesquisa falsa está circulando nas mãos de pessoas que trabalham na campanha.

A pesquisa está sendo distribuída em uma folha de papel comum, sem o registro do TSE, sem o nome do Instituto de Pesquisa, nem margem de erro, sem data de realização e sem o nível de segurança. Todos os dados são obrigatórios, de acordo com a Lei Eleitoral.

A pesquisa sem registro e divulgada anonimamente apresenta vantagem para o candidato Herivanel Seixas.

Os advogados das coligações, assim que tomaram conhecimento da falsa pesquisa, já começaram a trabalhar para acionar o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal para investigação do caso. Segundo um dos advogado, A Polícia Federal deve investigar o caso para identificar a autoria do crime e punir os responsáveis”, pontuou.

A divulgação de pesquisa fraudulenta, segundo o artigo 33 da Lei das Eleições, sujeita os responsáveis à multa que pode ir de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Além da multa, o crime também é punível com detenção de seis meses a um ano.

Outro caso

Um homem foi condenado a pagar uma multa de mais R$ 53 mil pela divulgação de uma pesquisa eleitoral sem registro do seu perfil do Facebook. O réu foi condenado após compartilhar uma pesquisa entre os candidatos a prefeito de Guarabira, cidade do Agreste da Paraíba, que apontava uma vantagem a pré-candidata do PMDB, Fátima Paulino. O réu ainda pode recorrer da decisão.

Jornal de Humaitá – Com informações da assessoria.