Amazonas

Ação judicial contra greve de bancários pede multa diária de R$ 50 mil

Ação judicial contra greve de bancários pede multa diária de R$ 50 mil
Jornaldehumaita

A força-tarefa composta por órgãos e instituições que atuam na defesa dos Direitos do Consumidor no Amazonas entrou, nesta quarta-feira, 6 de outubro, com ação na Justiça Federal para garantir que todas as agências bancárias do Amazonas mantenham 30% de funcionários trabalhando durante a greve dos bancários, que já dura um mês. Na ação, há pedido de multa e prisão dos responsáveis pelo descumprimento do atendimento mínimo, garantido em lei, nas agências dos bancos Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e HSBC. O valor da multa diária é de R$ 50 mil.

A ação judicial é assinada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público Estado do Amazonas (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Ouvidoria e Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus), Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC-ALEAM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC-CMM). Representantes desses órgãos concederam entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, no auditório da DPE-AM, para esclarecer os pontos da ação.

A força-tarefa não discute a legalidade da greve, mas os prejuízos sofridos pelos consumidores dos serviços bancários. De acordo com a diretora do Procon-AM, Rosely Fernandes, fiscalização do órgão constatou desrespeito ao consumidor em todas as agências de todos as instituições bancárias que operam em Manaus, afetando principalmente idosos e pessoas com benefícios a receber, como o FGTS.

“Estamos recebendo centenas de queixas diariamente, nosso serviço de 0800 deu pane de tantas reclamações. Com a união dos órgãos de defesa do consumidor, através dessa ação, esperamos sanar as lesões que estão acontecendo pelo não funcionamento de 30% dos serviços”, afirmou a diretora do Procon-AM. O diretor do Procon-Manaus, Afonso Lins, diz que o órgão tem recebido em média 20 ligações diárias e efetuado fiscalização com a emissão de autos de constatação junto às agências.

“A ação é totalmente indiferente ao exercício do direito trabalhista, questão que está sendo tratada na Justiça do Trabalho. O que temos obviamente é a constatação de que há um grande prejuízo ao consumidor e, com base nesse tratamento, é que vamos destacar isso junto aos responsáveis, no caso as próprias agências bancárias, para que mantenham o funcionamento mínimo necessário”, disse o defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho. O percentual mínimo de 30% tem sido estabelecido em decisões judiciais nos Estados e é também uma praxe forense, completou o defensor publico.

Urgência

O objetivo da ação, com pedido de tutela de urgência, é garantir o atendimento mínimo de um serviço essencial à população do interior e de Manaus, previsto na Lei de Greve, Lei n° 7.783/1989. “É de se registrar que a atividade bancária é serviço essencial e de relevância pública, que não pode ser descontinuado. No sistema jurídico brasileiro, há lei ordinária que define exatamente quais são os serviços públicos essenciais e urgentes”, argumenta a ação.

A ação cita, ainda, o direito de não descontinuidade do serviço no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Sustentam os órgãos que “constitui infração à ordem econômica cessar parcial ou totalmente atividades empresariais sem justa causa comprovada, nos termos do art.36, §3º, XVII da Lei nº 12.529/2011”. O valor da causa é de R$ 41 milhões.

De acordo com o procurador do MPF-AM, Rafael da Silva Rocha, o objetivo não é afrontar direitos trabalhistas. O que se quer, afirmou, é sanar abusos na relação de consumo existente entre clientes e bancos, que têm, segundo ele, mecanismos para evitar o desrespeito de direitos do consumidor.

Força-tarefa

A força-tarefa de instituições que atuam para garantir o direito do consumidor já concentrou forças em outras ações no Amazonas, como por exemplo: no processo que conseguiu, num primeiro momento e por medida liminar, suspender o aumento da tarifa de energia elétrica no Amazonas; e na ação judicial que garantiu o acesso da população de Manaus ao transporte público na última greve dos rodoviários. O grupo também atua conjuntamente em outras ações como a relacionada à garantia dos direitos dos usuários em relação a abusos cometidos por planos de saúde. A importância da ação coletiva dos órgãos é unir esforços em favor da garantia de direitos ao invés de agirem de forma isolada e fragmentada.

FOTOS: DIVULGAÇÃO/PROCON-AM

Comentários

Comentários

Amazonas

More in Amazonas

PDT festeja 35 anos de história nesta quinta-feira

Jornal de Humaitá26 de maio de 2017

Alessandra Campêlo e Maria do Teixeirinha unidas por Canutama

Jornal de Humaitá26 de maio de 2017

Prevenção à intolerância é tema de Mesa Redonda na Aleam

Jornal de Humaitá23 de maio de 2017

Polícia apreende 20 kg de maconha do tipo skunk no bairro Glória

Jornal de Humaitá18 de maio de 2017

Alessandra Campêlo articula reunião no Comando da PM para discutir promoções

Jornal de Humaitá18 de maio de 2017

Universo infantil na música erudita está em ‘Canções de Ninar’, quarto espetáculo da série Recitais Ambev

Jornal de Humaitá18 de maio de 2017

Empresas com IPVA em atraso são notificadas pela Sefaz

Jornal de Humaitá18 de maio de 2017

Maués cria política inovadora para aumentar produção do guaraná

Jornal de Humaitá18 de maio de 2017

Policiais militares de Boa Vista do Ramos detêm integrantes de bando criminoso

Jornal de Humaitá18 de maio de 2017
%d blogueiros gostam disto: