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Deputados apoiam pedido de apuração dos contratos da Saúde

O pedido de apuração dos contratos, desde 2002, entre o Governo do Estado e as empresas envolvidas no esquema criminoso do Instituto Novos Caminhos (INC), que desviou mais de R$ 120 milhões da Saúde do Amazonas, já conta com a assinatura de 13 deputados estaduais.

O requerimento de autoria do deputado Luiz Castro (REDE) foi protocolado nessa terça-feira (11) e será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que procedam a fiscalização dos repasses de recursos ao INC, alvo de investigações da Polícia Federal (PF).

No requerimento, o deputado Luiz Castro pede uma rigorosa apuração dos contratos, desde 2002, com as empresas Salvare Serviços Médicos, Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea) e Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem, que de acordo com o operação “Maus Caminhos” da PF, eram usadas para fraudar contratos do Fundo Estadual de Saúde. 

As empresas investigadas eram controladas pelo Instituto Novos Caminhos (INC), a organização criminosa comandada pelo médico Mouhamad Moustafa, que administrava unidades estaduais de Saúde em Manaus e no município de Tabatinga. De acordo com a PF, agentes públicos e empresários tiveram participação nas fraudes que bancaram avião, helicópteros, carros de luxo e mansões.

Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Luiz Castro considerou perverso o esquema  de desvio de dinheiro de um serviço essencial para a população e que funciona precariamente, condenando as pessoas à morte, por falta de medicamentos, de equipamentos e de profissionais, cujos salários continuam atrasados.

Ele citou o caso de pacientes renais crônicos que perderam a vida lutando com  dificuldades para fazer hemodiálise, porque o Governo atrasava o pagamento ao Hospital Santa Júlia, que suspendeu o serviço. O deputado lembrou também dos pacientes que padecem nas filas esperando por uma cirurgia de transplante de fígado e por medicamentos.

“O esquema criminoso vinha sangrando os cofres públicos, enquanto o Governo do Estado ameaçava desativar os Caics, Caimis e SPAs, afirmando que não tinha dinheiro e que precisava economizar”, ressaltou Luiz Castro afirmando que houve omissão do Governo na fiscalização dos contratos com o INC.

A Assembleia Legislativa, segundo Luiz Castro precisa reagir diante do esquema montado pelo INC, que vinha atuando desde 2002, perpassando os governos de Eduardo Braga (PMDB), de Omar Aziz (PSD) e do atual governador José Melo (PROS).

Líder da Rede Sustentabilidade, Castro  já assinou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Aleam,  apresentado pela deputada Alessandra Campêlo (PMDB), para que sejam averiguadas as denúncias apresentadas pela  PF.

 

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