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CPI da Afeam é encaminhada primeiro para a Procuradoria Geral da Aleam
Manaus, 28/11/2016 - Reunião da Mesa diretora da Assembléia Legislativa do Amazonas na sala da Presidência. (Foto: Danilo Mello/Aleam)

CPI da Afeam é encaminhada primeiro para a Procuradoria Geral da Aleam

Assim como aconteceu com a CPI da Telefonia (instalada em outubro de 2013 e encerrada em maio de 2014), a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar supostos desvios de recursos na Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), no valor de R$ 20 milhões, será primeiramente avaliada pela Procuradoria Geral da Casa. Antes do início de uma CPI, é procedimento de praxe que a Procuradoria analise o pedido de investigação e, só então, as convocações e ações comecem.

A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (28), em reunião na sala da Presidência da Aleam, com o presidente Josué Neto (PSD), membros da Mesa Diretora e deputados convidados, o procurador-geral da Casa, Vander Góes e o diretor-geral Wander Motta. Por unanimidade dos deputados presentes, a decisão foi encaminhar primeiramente à Procuradoria Geral para uma análise jurídica inicial.

Na reunião, parlamentares e diretores avaliam diversas situações a repeito da CPI, como possíveis dificuldades financeiras para sua instalação, a abrangência do objeto de investigação (se o desvio de R$ 20 milhões ou mais ações da Afeam), qual ritual deveria ser seguido, e até a conveniência de se instalar uma CPI ao mesmo tempo em que o Parlamento Estadual analisa e vota a Lei Orçamentária de 2017.

O presidente Josué Neto assegurou que não há empecilhos financeiros para a instalação da Comissão e o procurador-geral, Vander Góes informou aos presentes que essa mesma da investigação que já está sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado ( TCE) e pelo Ministério Público Estadual.

Ao final, o presidente Josué Neto colocou em votação a aprovação do trâmite a ser percorrido com base nas CPIs anteriores e, por unanimidade dos membros presentes da Mesa Diretora, foi aprovado o envio para a Procuradoria Geral.

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