Capa » Jornal de Humaitá » Brasil » Veja como votaram deputados do Amazonas no pacote anticorrupção
Veja como votaram deputados do Amazonas no pacote anticorrupção

Veja como votaram deputados do Amazonas no pacote anticorrupção

Projeto foi aprovado na madrugada desta quarta (30) e segue para o Senado.
Entre propostas polêmicas, está a punição para juízes e membros do MPF.

Brasilia – Do total de oito deputados federais que fazem parte da bancada do Amazonas, sete participaram e votaram na sessão que analisou o pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. O texto original sofreu mudanças e teve a inserção de destaques. Com a nova configuração, o pacote foi aprovado pelo placar de 450 a 1.

O destaque é um instrumento utilizado pelos parlamentares para alterar o texto de um projeto. Várias propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.

No Amazonas, apenas o deputado Arthur Virgílio Bisneto não participou da votação. Teve, ainda, parlamentares que deixaram de votar em alguns itens.

Veja abaixo os autores dos destaques e o placar das votações:

ABUSO DE AUTORIDADE (destaque apresentado pelo PDT)
Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição a juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções.

A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Nessa votação, o voto “Sim” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Não” representa o voto pela manutenção do texto original.

VOTARAM SIM:
Hissa Abrahão (PDT)
Marcos Rotta (PMDB)
Alfredo Nascimento (PR)
Silas Câmara (PRB)
Átila Lins (PSD)

VOTARAM NÃO:
Pauderney Avelino (DEM)
Conceição Sampaio (PP)

NÃO VOTARAM:
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – Licença para tratamento de saúde.


TESTE DE INTEGRIDADE (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida. Foram 326 votos pela supressão do texto e 14 contrários.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Todos do AM votaram não:
Pauderney Avelino (DEM)
Hissa Abrahão (PDT)
Conceição Sampaio (PP)
Silas Câmara (PRB)
Átila Lins (PSD)

NÃO VOTARAM
Alfredo Nascimento (PR) – Precisou se ausentar.
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.
Marcos Rotta (PMDB) –  Deputado não foi localizado para informar o motivo da ausência.


‘REPORTANTE DO BEM’ (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados votaram também outro destaque do PSB sobre o chamado “reportante do bem”. Foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a favor e 36 contra.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Todos do AM votaram não:
Pauderney Avelino (DEM)
Hissa Abrahão (PDT)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)
Silas Câmara (PRB)
Átila Lins (PSD)

NÃO VOTOU
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.


DOMÍNIO DE BENS – (destaque apresentado pelo PR)
Um destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS, PSDB e PRB votaram pela manutenção do texto.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Todos do AM votaram não:
Hissa Abrahão (PDT)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)
Silas Câmara (PRB)
Átila Lins (PSD)

NÃO VOTOU
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.
Pauderney Avelino (DEM) – Deputado não foi localizado para informar o motivo da ausiência.


PROGRESSÃO DE PENA CONDICIONADA (destaque apresentado pelo PT)
Um destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

SIM
Pauderney Avelino (DEM)
Alfredo Nascimento (PR)

NÃO
Hissa Abrahão (PDT)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Átila Lins (PSD)

NÃO VOTARAM
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – Licença para tratamento de saúde.
Silas Câmara (PRB) – Deputado não foi localizado para informar o motivo da ausência


PRESCRIÇÃO DE CRIMES (destaque apresentado pelo PT)
Uma sugestão de alteração do texto apresentado pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a favor e 107 contra.

Nessa votação, o voto “Não” é pela manutenção do texto original. O voto “Sim” representa o voto pela alteração proposta pelo destaque.

SIM
Hissa Abrahão (PDT)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)
Silas Câmara (PRB)
Átila Lins (PSD)

NÃO
Pauderney Avelino (DEM)

NÃO VOTOU
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.


ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Um destaque de três partidos – PP, PTB e PSC – retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

SIM
Pauderney Avelino (DEM)
Silas Câmara (PRB)

NÃO
Hissa Abrahão (PDT)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)
Átila Lins (PSD)

NÃO VOTOU
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.


ACORDOS PENAIS (destaque apresentado pelo PSOL)
O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.. A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

SIM
Pauderney Avelino (DEM)

NÃO
Hissa Abrahão (PDT)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)
Silas Câmara (PRB)
Átila Lins (PSD)

NÃO VOTOU
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.


DEFESA PRÉVIA (destaque apresentado pelo PP)
O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos a favor da supressão e 76 contrários.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Todos do AM votaram não
Pauderney Avelino (DEM)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)
Silas Câmara (PRB)

NÃO VOTARAM
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.
Átila Lins (PSD) – G1 aguarda retorno com posicionamento sobre ausência.
Hissa Abrahão (PDT) – Precisou se ausentar das últimas votações em razão de uma reunião com representantes de classe do município de Presidente Figueiredo.


ACORDOS DE LENIÊNCIA (destaque apresentado pelo PT)
Destaque do PT retirou do texto a previsão de que acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.Foram 207 votos a favor e 143 contra.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

SIM
Silas Câmara (PRB)
Pauderney Avelino (DEM)

NÃO
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)

NÃO VOTARAM
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB)  –  licença para tratamento de saúde.
Átila Lins (PSD)  – G1 aguarda retorno com posicionamento sobre ausência
Hissa Abrahão (PDT) – AM – Precisou se ausentar das últimas votações em razão de uma reunião com representantes de classe do município de Presidente Figueiredo.


EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA (destaque apresentado pelo PMDB)
Um destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 votos a favor, 72 contrários e 3 abstenção.

Nessa votação, o voto “Sim” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Não” representa o voto pela manutenção do texto original.

Todos do AM votaram sim
Pauderney Avelino (DEM)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)
Silas Câmara (PRB)

NÃO VOTARAM
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.
Átila Lins (PSD) – AM – G1 aguarda retorno com posicionamento sobre ausência
Hissa Abrahão (PDT) – Precisou se ausentar das últimas votações em razão de uma reunião com representantes de classe do município de Presidente Figueiredo.


MULTA A PARTIDOS (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a favor e 35 contra.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Todos do AM votaram não
Pauderney Avelino (DEM)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)

NÃO VOTARAM
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.
Átila Lins (PSD) – G1 aguarda retorno com posicionamento sobre ausência
Hissa Abrahão (PDT) –  Precisou se ausentar das últimas votações em razão de uma reunião com representantes de classe do município de Presidente Figueiredo.
Silas Câmara (PRB) – Deputado não foi localizado para informar o motivo da ausência


RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES PARTIDÁRIOS (destaque apresentado pelo PR)
Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. Foram 328 votos a favor, 32 contra e uma abstenção.

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Todos do AM votaram não
Pauderney Avelino (DEM)
Marcos Rotta (PMDB)
Conceição Sampaio (PP)
Alfredo Nascimento (PR)
Silas Câmara (PRB)

NÃO VOTARAM
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) – licença para tratamento de saúde.
Átila Lins (PSD) – G1 aguarda retorno com posicionamento sobre ausência
Hissa Abrahão (PDT)  – Precisou se ausentar das últimas votações em razão de uma reunião com representantes de classe do município de Presidente Figueiredo.

Fonte: G1

faça um comentários
%d blogueiros gostam disto: