Manaus Am – Seis Municípios deixaram de repassar recursos ao órgão no amazonas.

Os Municipíos do interior do amazonas não repassaram R$ 476,5 mil ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre 2003 e 2006, referentes ao percentual de 11% que deve ser cobrado sobre serviços prestados a prefeitura. os dados são da fiscalização por sorteio da Controladoria Geral Da União(CGU, realizada nos últimos seis anos.

Os Municípios com irregularidade com o INSS foram INSS foram identificados entre 23 prefeituras fiscalizadas pelos auditores da CGU, Segundo Relatórios Sobre o Período de 2002 a 2008.

O Maior Volume de recursos que ficaram retidos em uma prefeitura foi de R$ R$ 296,1 mil, em Carauari, em 2004. A CGU analisou cheques emitidos pela prefeitura para a empresa CPS construções e Projetos de Saneamento Ltda-ME, Referente ao projeto de construção do sistema de esgoto da cidade. o total, en 2003, não retido para o instituto foi de R$ 104,7 mil para as construções de porços artesianos, em 2002.

O Segundo Maior valor não repassado foi de R$ 269,1 mil, no município de Iranduba, em 2004. A CGU identificou que o percentual de 11% não havia sido repassado após a análise de notas fiscais de pessoas jurídicas sobre serviços para o município. A prefeitura na época, manifestou apenas que “a divida municipal referente à contribuição previdenciária se´r negociada junto ao INSS”. A equipe de auditores concluiu no relatório que “em sua manisfetação, A prefeitura de Iranduba Admite o problema e diz que a dívida junto ao INSS será negociada, razão pela qual foi mantida a constatação”.

A dívida, segundo o relatório da CGU “foi evidenciada po meio de inspeção”in loco”, anallisando as notas fiscais e os pagamentos realizados pelo poder municipal através da secretaria Municioal de Finanças”.

Em Parintins, a CGU localizou também, em 2004 R$ 2,1 mil relacionados a serviços de consultoria e que não foram repassados ao INSS.

Em 2005, Segundo relatório dos auditores da CGU, a prefeitura de ALvãres “não apresentou nenhum comprovante de que efetuou o recolhimento dos serviços discriminados, nas notas fiscais, contratos de mão-de-obra tenporária e sobre as folhas de pagamentos mensais dos servidores do municipio”. O relatório informa que os valores a serem recolhidos mensalmente, na época, “a titulo de contribuição, são de aproximadamente R$ 24,5 mil”.

Legislação
Segundo a legislação, é considerada infração a não-rentenção conforme Instruções Normativa do INSS/ DC 100 de 18 de dezembro 2003. segundo o artigo 283 da Instrução Normativa, a não-retenção pode gerar multa entre R$ 636,17 a R$ 63.617,35.”Não havendo a devida retenção, haverá o cinculo da solidariedade do orgão público com a empresa contratada”, diz o Artigo 283.

Edição: Jornal de Humaitá

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