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Programa amplia licença e salário-maternidade em 60 dias

Programa amplia licença e salário-maternidade em 60 dias

Mulheres poderão ficar um total de seis meses de licença, mas precisam fazer requisição do benefício

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União uma instrução normativa que prorroga por mais 60 dias a duração da licença-maternidade no país e o mesmo período de salário-maternidade para trabalhadoras de companhias que aderirem ao Programa Empresa Cidadã do governo. Com isso, as mulheres poderão ficar seis meses de licença.

Para obter o benefício, a mulher deve fazer requisição até o final do primeiro mês após o parto. A determinação passa a valer na próxima segunda-feira (25). No período em que estiver fora, trabalhadora ficará impedida de exercer qualquer atividade remunerada, com exceção de casos em que haja contrato de trabalho simultâneo previamente definido. Além disso, a criança não poderá ser mantida em creche ou outra organização.

Aquelas que adotarem filhos com menos de um ano também terão o mesmo período de benefício. Já para mães adotivas de crianças entre 1 e 4 anos, a prorrogação é de 30 dias e de 15 para quem adotar mais velhos.

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