O Projeto de Lei 5983/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), determina que no Acre e em municípios do estado do Amazonas o fuso horário volte a ser de cinco horas a menos que a hora do meridiano de Greenwich, como acontecia antes da edição da Lei 11.662/08. O texto também inclui nesse fuso os estados do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

A lei, em vigor desde junho de 2008, diminuiu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Assim, o número de fusos no Brasil foi reduzido de quatro para três. Porém, Marcelo Serafim alega que um país de dimensões continentais como o Brasil pode ter quatro fusos sem problemas de integração ou de ordem econômica, a exemplo dos Estados Unidos, do Canadá e da Rússia.

De acordo com o deputado, essa mudança foi sentida “principalmente pelas crianças, pois as escolas são obrigadas a iniciar mais cedo o primeiro turno”. Ele argumenta que a população local é obrigada a iniciar as suas atividades ainda no escuro, com maior consumo de energia e “alterações biológicas que podem provocar sérios transtornos à saúde”.

O parlamentar afirma ainda que a sugestão de mudança na lei partiu da Associação de Geógrafos Brasileiros. “Entendemos tratar-se da instituição mais eficiente para discutir a questão”, afirma.

Tramitação

O projeto terá análise em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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