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Novas medidas do Ministério dos Transportes devem concluir BR-319 até 2013

Novas medidas do Ministério dos Transportes devem concluir BR-319 até 2013

As regras de facilitação fazem parte de um pacote de decretos que vão flexibilizar o licenciamento ambiental também de linhas de transmissão de energia, portos e investimentos na área de petróleo.

Manaus/AM – A pavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho) deverá ser executada com um novo tratamento de excepcionalidade para a obra por parte dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes. De acordo com o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, a pavimentação deve ser retomada a partir de junho, em um trecho de 370 quilômetros que fica no meio da rodovia prevista para terminar em 2013.

Os ministérios preparam para as próximas semanas decreto que dispensará estudos de impacto ambiental para licenciar obras de duplicação e manutenção das estradas que estejam no Sistema Nacional de Viação, informou o jornal.

As regras de facilitação fazem parte de um pacote de decretos que vão flexibilizar o licenciamento ambiental também de linhas de transmissão de energia, portos e investimentos na área de petróleo.

Eles integram o que está sendo chamado de ‘choque de gestão’ na área ambiental, responsável, na avaliação do governo passado, pelo atraso dos investimentos de infraestrutura.

O licenciamento ambiental da BR-319 resultou em atritos entre o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e dos Transportes, Alfredo Nascimento, na gestão do governo Lula.

Por exigência dos órgãos ambientais, o Dnit retomou os estudos de impacto ambiental (Eia-Rima), já feitos pela Universidade Federal do Amazonas, mas rejeitados pelo Ibama, que exigiu mais amostras da fauna da estiagem e do período chuvoso.

O cronograma traçado pelo Ministério dos Transportes com base no cumprimento das formalidades ambientais, projeta asfaltar toda a rodovia até o fim de 2013, quando o Exército passará a fazer a vigilância ambiental. De acordo com os Transportes, a rodovia mostrará ao Brasil e ao mundo um novo modelo de ocupação na Região Amazônica.
Fonte: http://d24am.com

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