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Prefeito Dedei Lobo parabeniza exatos 120 ano da Comarca de Humaitá

Prefeito Dedei Lobo parabeniza exatos 120 ano da Comarca de Humaitá
Hoje 10 de abril de 2011 a Comarca de Humaitá esta fazendo exatos 120 anos
Territorio de Humaitá-AM

Humaitá-AM. O Prefeito de Humaitá o Sr. Dedei Lobo jutamente com a primeira-dama Ornaldina comemora e parabeniza com muita alegria junto com os demais vereadores um dia tão importante para o Município, o aniversario da Comarca de Humaitá que hoje completa exatos 120 anos, “como Humaitaense eu não poderia esquecer essa data tão importante para a historia do Município.” concluiu muito sorridente o chefe do executivo.


Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Humaitá possui 44.116 habitantes (censo de 2010) e possui uma area Área territorial 33.072(Km²), nesse 120 anos de Comarca Humaitá aumento em 43 vezes sua população comparados a 1891 e perdeu praticamente metade de sua área para o território federal de Guaporé(hoje estado de Rondônia).

A Comarca de Humaitá foi criada pelo Decreto nº95-A, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas Dr. Eduardo Gonçalves Ribeiro, do dia 10.04.1891 e instalada no dia 29.08.1891, cujo acontecimento foi festejado com grande Alegria, estado presente altas personalidades e autoridades do estado e da ainda vila (3 anos depois Humaitá seria elevada a categoria de Cidade pela Leiº90, de 04 de outubro de 1894.). Na ocasião tomou posse como Juiz de Direito Dr. Leandro Paulo Antígono, que foi nomeado pelo Decreto de 02.07.1981 para substituir o Dr. Francisco de Assis Araújo, Juiz de Direito da Comarca, que se encontrava ausente. Prestou juramento como Promotor Público o cidadão Trajano Gomes da Costa e os serviços de registro foram feitos pelo Sr. José Cândido Álvares de Menezes.

Saiba Mais Sobre as Comarcas no Brasil

No Brasil, é termo jurídico que designa uma divisão territorial específica, que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou Juízo de primeira instância. Assim, pode haver comarcas que coincidam com os limites de um município, ou que os ultrapasse, englobando vários pequenos municípios. Nesse segundo caso, teremos um deles que será a sede da comarca, enquanto que os outros serão distritos deste, somente para fins de organização judiciária. Comarca seria o lugar onde o juiz de primeiro grau tem competência, o lugar onde exerce sua jurisdição.

O território do Estado é divido em Comarcas, podendo agrupá-las em Circunscrição e dividi-las em Distrito Judiciário. Dentro de cada comarca pode haver uma ou mais varas, e a criação de novas varas seguirá os mesmos critérios de criação das comarcas, baseando-se em índices estabelecidos em lei estadual.

Como exemplo de varas temos: Varas de Infância e Juventude, Varas da Fazenda Pública, Varas Cíveis, Varas de Família, Varas Criminais, Juizado Especial Criminal, Juízes de Direito Auxiliares, Juizado Especial Cível.

As comarcas são classificadas em primeira, segunda, terceira e quarta entrâncias. As comarcas fazem parte da primeira instância enquanto os Tribunais de Justiça fazem parte da segunda instância judiciária. As comarcas classificam-se também segundo sua importância em entrâncias, sendo as de primeira entrância as menos importantes ou menores, e de entrância especial (também chamada de quarta entrância em alguns casos) a comarca da capital do estado. Na Bahia, a partir de 2008, as comarcas passaram a ser classificadas em entrância “inicial” (antiga 1ª entrância), “intermediária” (antigas 2ª e 3ª entrâncias) e “final” que corresponde à capital do estado (antiga entrância especial).

Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do estado.

Requisitos essenciais para a criação de comarca: I – população mínima de quinze mil habitantes ou mínimo de oito mil eleitores; II – movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais; III – receita tributária municipal superior a três mil vezes o salário-mínimo vigente na capital do estado.

Fonte: ACPH(Assessoria)

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