Os Exelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM reunidos no dia 18 de abril de 2011 consideraram ilegais as contratações realizadas em 2004 pela Prefeitura Municipal de Apuí referente ao concurso publicado no edital 01 de 2004. No despacho os conselheiros estabelecem uma multa de R$ 6.453,41 ao Ex-Prefeito Antônio Roque Longo e determina que a atual administração efetue as demissões de 176 funcionários e adote as medidas necessárias para a realização de novo concurso. A prefeitura ainda tenta reverter a situação.

A prefeitura ainda não conhece o teor das irregularidades que levaram o tribunal de contas a determinar a anulação do concurso, mas de acordo com a Secretaria de Finanças, o setor jurídico da prefeitura já está adotando os procedimentos cabíveis para tentar evitar as demissões.
Os problemas com o concurso não são recentes, e por várias vezes a prefeitura já apresentou justificativas para falhas apontadas. Sabe-se que o concurso foi realizado durante o período eleitoral e que na época houve denúncias de que algumas das pessoas empossadas não atendiam aos requisitos do Edital, mas no documento enviado para a prefeitura não há nenhuma informação sobreas as motivações que levaram o TCE-AM a pedirem a anulação do concurso.
Em relação às pessoas contratadas sem concurso público e que atualmente desempenham alguma função na prefeitura, as demissões deverão ser imediatas. A Secretaria de Administração já encaminhou comunicado às demais secretarias sobre a decisão. Não serão demitidos os profissionais contratados mediante processo seletivo, como é o caso dos agentes de saúde e professores.
A equipe administrativa salienta que caso a decisão do tribunal seja definitiva, a prefeitura terá muitas dificuldades para repor o quadro.
O comercio local também está preocupado com a situação e alguns comerciantes já procuraram a prefeitura para se informar a respeito do quadro que até o momento é de instabilidade.
Fonte: http://www.portalapui.com.br
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