Os municípios amazonenses têm até o dia 30 de junho para criar ou regularizar o funcionamento dos Fundos Municipais de Saúde e continuar recebendo recursos federais e estaduais para as ações do setor. A orientação foi dada pelo secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, durante o 1º Seminário Estadual de Orientação sobre Gestão de Fundos Municipais de Saúde do Amazonas, realizado nesta sexta-feira (27), em Manaus.

O evento teve a participação de prefeitos e secretários municipais, além de representantes do Ministério da Saúde e de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado e da União. A ação faz parte das estratégias do Governo do Estado para fortalecer o sistema de saúde e qualificar o processo de gestão local do SUS.
Alecrim informou que dos 62 municípios do Amazonas, 15 ainda não utilizam o Fundo Municipal para gerir os recursos da saúde. O prazo para regularizar a situação está sendo comunicado oficialmente às prefeituras via Nota Técnica, elaborada nesta semana pelo Governo Federal, e vale para todo o país. “O não cumprimento desta determinação inviabiliza o repasse de recursos de forma direta e compromete a execução das ações junto às populações, que não podem ficar sem assistência”, alertou o secretário.
Utilização correta de recursos – A necessidade de funcionamento dos Fundos Municipais de Saúde e a correta utilização dos recursos foram explicadas com detalhes pelo coordenador do Fundo Nacional de Saúde, Ney Amorim. “O trabalho do Fundo Nacional se baseia no trabalho de fiscalização dos órgãos de controle. O objetivo é cooperar tecnicamente com estados e municípios para que evitem impropriedades e irregularidades”, disse. De acordo com Ney Amorim, no Brasil, 10% dos municípios estão em situação irregular quanto aos fundos de saúde.
Além da utilização correta dos recursos, durante o Seminário foram discutidos entre os representantes do Estado e dos municípios amazonenses os programas e ações relativos à gestão e atenção à saúde. Uma das propostas apresentadas foi a nova configuração do Estado para assistência em saúde, ampliando de sete para nove o número de regionais e de 16 para 18 a quantidade de microrregionais. Cada uma das regiões tem um município de referência para atendimentos mais complexos e recebe os pacientes dos municípios integrantes do bloco regional.
O secretário executivo de assistência à saúde do Interior, Evandro Melo, explicou que as mudanças no desenho regional levaram em consideração vários aspectos como a oferta de serviços de saúde, a proximidade entre as cidades, o perfil epidemiológico e também a acessibilidade geográfica da população, ou seja a facilidade de deslocamento. “Em alguns casos é mais viável chegar a um município um pouco mais distante, mas pra onde há meios de transporte mais rápidos ou regulares, do que se deslocar para o município que geograficamente seria o de referência”.
Amazonas terá mais recursos – O diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Pinto, anunciou durante o 1º Seminário Estadual de Orientação sobre Gestão de Fundos Municipais de Saúde do Amazonas que os municípios amazonenses terão mais recursos para aplicar nas ações básicas de saúde. A ampliação da verba foi definida pelo Ministério da Saúde que passará a considerar, para cálculo dos repasses, o grau de desenvolvimento municipal, sua dimensão e a qualidade dos serviços oferecidos e não apenas o número de habitantes.
“Quanto mais pobre e maior a extensão territorial, maiores serão os recursos”, explicou o diretor. Segundo ele, o monitoramento da qualidade dos serviços será feita periodicamente pelo Ministério e também servirá para elevar os recursos destinados aos municípios. A regra vale a partir deste mês.
Em todo o país, em 2011, devem ser acrescidos R$ 700 milhões aos recursos repassados às secretariais municipais. No Amazonas, a maioria dos municípios passará a receber 30% além do calculado pelos critérios anteriores. “A nova regra reduzirá as desigualdades regionais, já que até então todos os municípios o mesmo valor per capita”, garantiu Heider Pinto.
O diretor também anunciou a reestruturação da rede básica de saúde. Segundo ele, as unidades da rede básica passarão por reformas e ampliações até 2014. ”Nossa meta é realizar 23 mil intervenções em todo o país e com certeza todos os municípios do Amazonas serão beneficiados com essa ação”, destaca.
Heider Pinto garantiu, ainda, que especificamente na região amazônica, o Ministério da Saúde irá financiar e apoiar a criação de redes eficientes de atenção à saúde para os ribeirinhos. Os municípios deverão apresentar projetos que considerem suas peculiaridades. “Especificamente para a região amazônica nós iremos trabalhar também com as unidades de saúde fluvial, um barco com uma equipe médica e equipamentos que garantirão o acesso das populações ribeirinhas aos serviços básicos de saúde”.
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