Novos cargos para Secretaria atenderão ampliação da rede estadual de ensino

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quinta-feira, por 16 votos a 2, o Projeto de Lei 233/2011 que reorganiza a estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) criando duas novas secretarias adjuntas, uma coordenadoria distrital adicional para a zona Norte de Manaus e prevê a contratação de 476 servidores administrativos, entre novos cargos e funções gratificadas para servidores de carreira, visando atender a expectativa de crescimento da rede estadual de ensino até 2014.

Outros projetos do Poder Executivo também foram aprovados nesta quinta-feira, como o que reformula o Fundo Estadual ao cumprimento das Metas de Educação Básica; o reajuste salarial de 8% para defensores públicos estaduais e o projeto de lei que insere na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas (Sepror) uma Secretaria Executiva Adjunta de Infraestrutura, que visa desenvolver a política de infraestrutura e projetos do Estado na área de ciência e tecnologia do setor.

Com a reestruturação da Seduc, o Governo do Estado atenderá a previsão de expansão e melhoria da qualidade dos serviços na rede educacional para os próximos anos, quando devem ser construídos mais 36 Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis), além de escolas indígenas e demais investimentos na ampliação da rede de escolas estaduais.

O projeto de reestruturação contempla a criação das Secretarias Adjuntas Pedagógica e Administrativa e da sétima Coordenadoria Distrital de Educação de Manaus, que vai atender uma parcela da rede estadual de ensino da zona Norte, a maior de Manaus, com cerca de 70 mil alunos. “As demandas têm crescido muito e os novos mecanismos servirão para dar conta desse trabalho. Com uma administração mais organizada, esperamos dar mais atenção ao desempenho dos alunos e elevar os indicadores escolares”, explicou o secretário de Estado de Educação, Gedeão Amorim.

Para atender a ampliação da rede estadual de ensino, que atualmente contempla 489 mil estudantes em todo o Estado, o projeto também prevê a contratação de 476 servidores administrativos. Dos novos cargos funcionais no quadro da Seduc, 300 são para preenchimento imediato, sendo que 231 serão em caráter de função de gratificação (remanejamento de servidores) e outros 69 cargos comissionados. A estimativa da Seduc é de que o reforço do quadro de pessoal represente o impacto anual de até R$ 9 milhões na folha de pagamento do Estado nos próximos anos. O restante dos cargos será preenchido conforme a rede receber novas unidades.

Entre os novos cargos, destaca-se o de Técnico Administrador de Escola, que terá a missão de descentralizar as atribuições dos gestores das unidades que funcionem nos três turnos de aula e que possuem grande quantidade de alunos. “Os administradores de escola irão focar na parte operacional para otimizar a gestão. Assim, os diretores poderão dar mais atenção ao lado pedagógico e ao cotidiano dos jovens”, disse o secretário.

Somente em Manaus, o plano de reestruturação prevê a atuação, inicialmente, de 162 Administradores de Escola (com cargos de função de gratificação) para estabelecimentos de ensino com mais de 12 salas de aula e três turnos funcionamento e para unidades com 24 salas e dois turnos, além de todos os Cetis.

A reestruturação da Seduc consiste, ainda, na instalação de um Centro Psicossocial, dotado de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da área, visando ao acompanhamento mais aprofundado dos estudantes.

Fundo – O Fundo Estadual para cumprimento das metas da Educação Básica foi reformulado, com a inclusão do benefício do 16º salário para os profissionais das escolas da rede estadual de ensino que alcançarem as metas de qualidade estabelecidas pelo Governo do Estado. A ampliação dos benefícios previstos no Fundo, que já incluía o 14º e 15º salários, é um dos compromissos do Governador Omar Aziz para estimular os servidores da área de Educação e melhorar a qualidade do ensino e o desempenho das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Entre as novas metas que as escolas precisarão atingir para ganhar o 16º salário, está a obtenção da média 8.0 na Prova Brasil. O Fundo é composto de recursos de 5% sobre o valor da folha de pagamento dos servidores da Seduc.

Rede estadual de ensino

Atualmente, a Seduc gerencia 449 escolas em todo o Estado, das quais 222 somente na capital. A última grande modificação no sistema de ensino foi realizada em 2003 pelo Governo do Amazonas, quando houve a criação de seis coordenadorias distritais para Manaus e 61 coordenadores regionais em todas as cidades do interior.

O quadro de funcionários da Secretaria é composto tem 35.845 servidores, sendo 24.723 professores e 11.122 técnicos administrativos. Desse total, apenas 73 correspondem aos cargos comissionados. Levantamento da Seduc aponta que, até o fim do ano passado, a rede estadual de ensino conta com 489.537 estudantes.

Paralelamente ao remodelamento de organograma, a Seduc promove o maior concurso público da área de educação feito pelo Governo do Estado, para o preenchimento de 7.703 vagas nos 62 municípios do Estado.

Fonte: Assessoria
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