ANA CAROLINA BARBOSA
O processo tramitava no extinto TCM. O prefeito Waldomiro Gomes faleceu em 2009

Manicoré (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) julgou irregulares as contas do exercício de 1992 do ex-prefeito de Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus), Waldomiro Gomes, após 18 anos de trâmites do processo 70.519/93, e aprovou com ressalvas as contas do então presidente da Câmara Municipal de Manicoré, Emanuel Colares Duarte, datadas do mesmo ano. Ambos já faleceram.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Michiles, não soube informar porque houve demora no julgamento das contas. Contudo, ele ressaltou que o processo foi herdado do extinto Tribunal de Contas do Município (TCM).

No caso do prefeito, entre as recomendações emitidas em diferentes anos por conselheiros do extinto tribunal, está a que pedia a reprovação das contas por motivos como a contratação de pessoal em ano eleitoral, justificado, em 2002, por Gomes, como urgência devido à calamidade que tomou conta da localidade proveniente da enchente e surto de cólera.

Outra contradição foi o depoimento do sucessor de Gomes, Manoel de Oliveira Galdino, que alegou ter recebido a prefeitura com valor inferior ao declarado por Gomes como saldo do exercício de 1992. A alegação foi derrubada após pesquisa do TCE. Ele também precisou justificar a aplicação de recursos na área de educação e construção de uma escola às margens do rio Madeira, a partir de convênio com o Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de Cr$ 14 milhões.

Ao todo, cinco processos foram agrupados à prestação de contas desde 1992 referentes à prefeitura: o primeiro de 1993 (70.349), outros dois no mesmo ano (70.351 e 70.678), um em 1994 (70.125) e um em 1996 (3830).

Apesar de reprovar as contas, o relator do processo, Raimundo Michiles, afirmou em seu voto que não teria mais efeito educativo a imposição de multa aos responsáveis que receberam subsídios indevidos na gestão do então prefeito.

Sobre as contas da Câmara Municipal de Manicoré, o relator, que teve o voto seguido pela Corte, julgou-as regulares com ressalvas e condenou cinco políticos, à época membros da Casa legislativa, à inscrição na dívida ativa do município para a emissão de cobrança judicial por recebimento maior de subsídios durante o mandato de Colares. Os nomes são: José Nascimento Prestes (R$ Cr$ 30 milhões), Manoel França (Cr$ 30 milhões), Rufino Nunes Colares (Cr$ 30 milhões), José Alves Melo (Cr$ 9 milhões) e César Teixeira Lindoso (Cr$ 9 milhões).

Os valores devem ser convertidos para a moeda atual. As condenações consideraram que todos ignoraram notificações do TCE para se defenderem, abrindo mão do direito.

Fonte: Acritica.com.br

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