Manaus – A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) está com dez processos tramitando na Justiça para a retomada de moradias do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) vendidas irregularmente por famílias contempladas com as residências pelo Governo do Amazonas. Por contrato, os imóveis não podem sofrer modificações na sua fachada, ser alugados ou vendidos por um período de dez anos, a partir da entrega. “Já estamos investigando os novos casos e vamos adotar todas as medidas cabíveis, inclusive as judiciais”, afirmou o diretor-presidente da Suhab, Sidney de Paula.

Atualmente, o setor jurídico da Suhab está investigando 30 denúncias de descumprimento às normas de utilização dos imóveis nos conjuntos habitacionais do Prosamim, como abertura de comércios e locação dos apartamentos. As denúncias são feitas de forma anônima ao órgão, via email ou telefone, ou na Unidade de Gerenciamento dos Igarapés (UGPI), entidade ligada ao Prosamim que executa projetos sociais e desenvolve cursos de qualificação para os moradores.
A partir da denúncia, o dono do imóvel é convocado para uma reunião com psicólogos e assistentes sociais na UGPI. Após o encontro, a Suhab recebe um relatório de notificação e desencadeia um processo para investigar de forma mais detalhada os casos, entre outras coisas, com a checagem documental do proprietário e a visita às residências. Quando comprovada a denúncia, o processo é encaminhado à Justiça comum com a finalidade de retomar a posse do imóvel.
Para acelerar os processos jurídicos nos casos de irregularidade comprovada, a Suhab passou a adotar um novo procedimento nos processos. Agora, comprovadas as denúncias, o órgão rescinde o contrato de concessão do imóvel com o beneficiado e solicita a retomada judicial com emissão de posse. O morador permanece no imóvel, mas fica com o título de propriedade suspenso até que a decisão judicial saia.
Com a rescisão do contrato e a solicitação de retomada do imóvel, o processo judicial pode ser desencadeado apenas com as provas documentais do caso, sem a exigência de testemunhas, o que anteriormente dificultava o andamento do processo porque as denúncias são feitas de forma anônima.
O Governo do Estado já entregou 2 mil residências do Prosamim, construídas em seis conjuntos habitacionais em Manaus. Os apartamentos beneficiaram 59 mil pessoas que moravam em áreas de risco. Treze igarapés da capital já foram urbanizados pelo programa, com a construção de oito parques de lazer e turismo e a implantação de 179,37 quilômetros de rede de esgoto.
O conteúdo do site tem expressa autorização de publicação desde que informe a fonte.
Jornal de Humaitá – O portal de notícias do Amazonas
faça um comentários
Carregar mais artigos relacionados
Carregar mais em Amazonas

Deixe uma resposta

Check Also

CFP vai recorrer da sentença sobre Resolução 01/99

Para o Sistema Conselhos de Psicologia, decisão continua a produzir equívocos Decisão equi…