Manaus – O Governo do Estado planeja a implantação, até 2014, de Conselhos Municipais do Idoso em 39 municípios do interior do Amazonas que ainda não possuem a entidade, que é responsável por definir as políticas públicas no âmbito municipal e garantir o cumprimento do estatuto do idoso. Com a medida, a proposta é fortalecer a proteção aos direitos da pessoa idosa no Estado e garantir o atendimento através da rede de atenção mantida pela Secretaria de Assistência Social (Seas). Atualmente, 23 municípios do interior já possuem o conselho regulamentado.

“Com os conselhos em todos os municípios, essa política vai poder ser ampliada e fortalecida. Os conselhos municipais servem para elaborar as políticas de defesa dos direitos e precisam estar funcionando para que cada município possa autonomamente defini-las”, explica a secretária executiva de assistência social, Graça Prola.
Além de garantir o cumprimento das leis de proteção aos idosos, os conselhos municipais também podem estabelecer novos mecanismos para atender as demandas locais, segundo o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Wagner Lopes. “Há a necessidade de se criar as representações locais porque são elas que conhecem as realidades dos municípios e podem propor políticas para atendê-las”.
A instalação dos conselhos é um dos assuntos em discussão na 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento, que ocorre até quinta-feira (15), tem como principal tema o compromisso com um envelhecimento digno no País e a garantia dos direitos da pessoa idosa. “No Brasil, a cada três minutos, um idoso tem seus direitos violados, tanto física, como psicologicamente. Temos de criar mecanismos que garantam os direitos da pessoa idosa”, reforçou Lopes.
De janeiro até julho, o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que atua em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atendeu 3.731 idosos vítimas de algum tipo de violência em Manaus. Entre as principais queixas, estão casos de intimidação e perturbação (175), abuso financeiro e extorsão (133), agressão psicológica (74), abandono (72), ameaça verbal (65) e agressão física (44).
“Os crimes de extorsão são cometidos pelos próprios filhos. Eles ficam com os cartões de benefício dos idosos e, muitas vezes, utilizam para fazer empréstimos em nomes desses idosos, que fica com a finança comprometida e sem dinheiro para comprar os remédios. Há também a crueldade da violência psicológica, situações em que o idoso é colocado para baixo, tratado como incapaz, sem receber nenhum tipo de respeito ou incentivo”, explicou Prola.
Com saúde e disposição para frequentar diariamente a academia do Centro de Convivência da Família do bairro Aparecida, a aposentada Tereza Lira, 70, defende que a juventude também é um estado de espírito e conta que o maior problema na terceira idade é enfrentar preconceito de quem acredita que o lugar do idoso é em casa. Tereza relembra que já sofreu discriminação por ser mais velha até na igreja.
“Acho que, hoje em dia, a educação está muito errada com relação à juventude e os jovens não pensam que vão ficar velhos. O desrespeito ocorre no ônibus, na fila do banco. Eu frequentei uma igreja onde os jovens não falavam com os idosos. Agora, já estou experiente com essas coisas e, quando vejo que a pessoa está assim, com preconceito, eu me afasto e procuro não me relacionar”, disse.
Casados há 42 anos, os aposentados João Batista, 68, e Francisca Lustosa, 66, dizem que, além do preconceito, adaptar-se a rotina da terceira idade é uma dos maiores desafios. Com a saúde mais frágil e a aposentadoria, eles buscavam alguma coisa para manter a vitalidade e permanecer ativos na sociedade. Foi quando eles descobriram a dança. “Ajudou muito, antes a gente vivia doente e agora estamos com mais saúde. Estamos adorando essa vida ativa, fazer novos amigos, e ir para as festas também. Nós não perdermos um bolero”, afirmou Francisca, atual madrinha de carnaval no Centro de Convivência da Família da Aparecida.
Denúncia – As denúncias de casos de maus tratos a pessoas idosas no Amazonas podem ser feitas na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos dos Idosos ou no Centro Integrado de Defesa da Pessoa Idosa, ambos localizados na Rua do Comércio II, Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. “Esse é um crime que não precisa que a pessoa que é vítima vá denunciar. Qualquer pessoa pode e deve denunciar casos de ameaça ou violação dos direitos da pessoa idosa”, reforça Graça Prola.
Segundo estimativas do Conselho Estadual do Idoso, o Amazonas possui uma população de 237 mil idosos com idade acima de 60 anos. Desse total, 130 mil estão em Manaus e o restante no interior.
No Amazonas, também fazem parte da rede de atenção a pessoa idosa a Fundação Dr. Thomas, o Parque Municipal do Idoso, o Centro de Convivência do Idoso, os Centro de Atenção Integral a Melhor Idade (Caime’s), os Centros de Convivência da Família e os mais de 100 grupos de idosos espalhados na capital e no interior.
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