Manaus-AM. O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) acionou a Polícia Federal para investigar dois esquemas de fraude envolvendo transferência de pontos de infrações de trânsito e o processo de obtenção da primeira habilitação. Segundo a presidente do órgão, Mônica Melo, os casos foram identificados pelo a partir de auditoria interna, iniciada em fevereiro deste ano, e mais de 60 condutores que teriam sido beneficiados com os esquemas já foram notificados e ouvidos internamente pelo Detran-AM.

Em uma das apurações da auditoria interna, o Detran-AM identificou a existência de 43 processos de notificação de multas de trânsito que foram transferidas por 40 condutores em risco de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para um único condutor, identificado, posteriormente, como falecido. “Nesse caso não há nenhuma intermediação de funcionários do Detran. Os documentos de indicação do condutor responsável pela multa eram apresentados ao órgão com autenticação em cartório, conforme exige a legislação. Esses condutores, para se verem livres das penalidades ou por alguma outra razão, buscaram um intermediário que executou esse procedimento ilegal”, explicou Melo.
Em casos de multas em que o condutor habilitado não é identificado pelo órgão de fiscalização de trânsito, é enviado para o proprietário do veículo um documento de notificação de infração com prazo de até 20 dias para indicação do motorista responsável. A exigência é pela apresentação da cópia da CNH do condutor, do comprovante de residência e de um documento assinado pelo motorista habilitado, com reconhecimento em cartório. “Todos os documentos exigidos pela legislação, claro que fraudulentos, foram apresentados. Agora, nós estamos encaminhando à Polícia Federal para a abertura da investigação criminal”, disse Melo.
Nesse caso, a fraude foi possível porque o Detran-AM não foi notificado oficialmente que o condutor habilitado já havia falecido, o que impediu o cancelamento da CNH no sistema nacional. “As famílias precisam atentar para isso, notificar o Detran sobre a morte. Basta entregar na sede do órgão, a certidão de óbito do falecido e é dado baixa na carteira dele”, informou.
Segundo Mônica Melo, o órgão vai ampliar a auditoria levantando a situação de pessoas com a CNH vencida e excesso de pontuação e, até mesmo, portadores de habilitação dentro do prazo de validade, mas com excesso de pontos na carteira. “Essa é uma auditoria que não tem prazo para acabar. Temos hoje relatórios emitidos pela Prodam de pessoas com habilitação vencida e excesso de pontuação e também de habilitação em dia, mas com excesso de pontos na carteira. Isso nos chama a atenção e vamos investigar”, enfatizou.
Documentos recolhidos – Os indícios de fraudes na obtenção da primeira habilitação envolvem 19 condutores, que já foram notificados e tiveram o documento recolhido. Segundo investigação do Detran, os candidatos a CNH reprovados no exame de habilitação pagavam quantias de até R$ 1.800 para um intermediário, que alterava o resultado da prova no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).
Nesse caso, o que chamou a atenção do Detran-AM é que todos os processos identificados são de candidatos com protocolo de retirada da habilitação registrado na capital, mas com finalização do processo no município de Careiro da Várzea, sem a devida solicitação de transferência de domicílio, conforme exige a legislação de trânsito.
“Já efetivamos o recolhimento de grande parte das carteiras de habilitação que já haviam, inclusive, sido emitidas e já possuímos nomes de pessoas, intermediários, nomes completos inclusive, e vamos encaminhar tudo à Polícia Federal. Ainda não temos nomes de funcionários do Detran, sabemos que os dados eram alterados utilizando a senha de um funcionário do órgão e já estamos investigando a localização do IPI das máquinas onde foram feitas as modificações. Constatado a participação de um funcionário do Detran nesse esquema, ele será demitido por justa causa e criminalmente responderá pelos atos cometidos”, afirmou Mônica Melo.
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