Os municípios do interior do Amazonas que possuem aeródromos e aeroportos irão procurar o Governo Federal para “devolver” a administração dos terminais aos órgãos competentes, principalmente à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A decisão foi anunciada ontem (01), em entrevista coletiva do presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, na sede da entidade em Manaus, como forma de solucionar e melhorar a segurança no transporte aéreo no interior.


Levantamento da AAM realizado em outubro de 2011, indica que dos 38 aeródromos analisados nas cidades-sedes fora da capital, dez encontram-se em estado “irregular” ou “ruim” e apenas onze operam em boas condições. Segundo Souto, o processo de municipalização de serviços públicos iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, não foi acompanhado dos respectivos aportes de recursos e verbas para aplicação na manutenção e melhoria da estrutura pré-existente desde então.

“O mesmo aconteceu com obras de infraestrutura, saneamento e em diversos outros segmentos nos quais os municípios tiveram que destinar recursos próprios que seriam de outros setores, sem apoio dos outros entes federados. A situação está cada vez mais séria e não podemos colocar em risco a população do interior que tem nos aviões o principal e mais rápido meio de contato com o resto do mundo, inclusive em casos de emergências médicas”, afirma Jair Souto.

Esta não é a primeira vez que a AAM e seus associados buscam uma solução para a manutenção dos aeroportos e aeródromos atualmente em operação no interior. Em setembro de 2011, a associação promoveu encontro no qual estiveram presentes prefeitos, dirigentes da Anac, Infraero e representantes da bancada federal do Estado no Congresso Nacional em Manaus para debater o tema.

“Na época, ficou acordado, por exemplo, que a bancada iria destinar verbas no orçamento para esta finalidade. Porém, recentemente, o Governo Federal decidiu que vai cortar as emendas parlamentares da versão final do orçamento, o que dificulta ainda mais a situação”, acrescenta Souto.

O prefeito lembra ainda que no mês passado, a União iniciou o processo de concessão de alguns dos maiores e principais aeroportos do País – Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) – e que parte dos recursos arrecadados nos leilões poderiam ser destinado para as pistas dos municípios de menor porte.

“É preciso ressaltar que assim como em São Paulo e Brasília, no interior do Amazonas também vivem cidadãos brasileiros com os mesmo direitos de qualquer outra pessoa nascida no País”, destaca Jair Souto, lembrando que o novo piso salarial do magistério é outro exemplo de encargos repassados aos municípios que poderá acarretar desequilíbrio nas finanças públicas. “Ninguém é contra o reajuste, mas a medida está em conflito direto com outras normas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal”, avalia o presidente da AAM.

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