Os cargos seriam para administração municipal e na Secretaria de Saúde. Prefeitura tem prazo de 5 dias para recorrer, ou concurso será cancelado.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), o concurso público e o processo seletivo simplificado que seriam realizados pela Prefeitura de Parintins, a 369 km de Manaus, para o preenchimento de mais de 2.252 cargos efetivos e provisórios. Os cargos seriam ocupados na administração municipal e na Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o TCE, a procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho apontou diversas irregularidades nos dois certames e o relator dos processos, conselheiro Ari Moutinho, pediu a suspensão imediata das provas.
Em relação ao concurso, cujas inscrições iniciaram no último dia 16 de abril, foram identificadas 11 falhas, entre elas a “não especificação da data prevista para publicação do resultado da 2ª etapa do certame”, a “falta correspondência entre os cargos dispostos pelo edital e os constantes das Leis Municipais”, e “percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais”, entre outros.
Já no processo seletivo simplificado, o Ministério Público de Contas (MPC) elencou oito deformidades, entre elas a “inexistência de fundamento legal para critério de desempate” e o “desrespeito aos princípios da isonomia”.
Ainda segundo o TCE, a Prefeitura de Parintins terá um prazo de cinco dias para que se pronuncie a respeito das falhas nos dois concursos, e, caso não sejam feitos os ajustes necessários dentro do prazo estabelecido, os dois concursos serão cancelados.
A Prefeitura informou ao G1 que só se pronunciará sobre a decisão após receber notificação oficial do TCE.
O conteúdo do site tem expressa autorização de publicação desde que informe a fonte.
Jornal de Humaitá – O portal de notícias do Amazonas
faça um comentários
Carregar mais artigos relacionados
Carregar mais em Amazonas

Deixe uma resposta

Check Also

CFP vai recorrer da sentença sobre Resolução 01/99

Para o Sistema Conselhos de Psicologia, decisão continua a produzir equívocos Decisão equi…