Manicoré/AM – O juiz da Zona Eleitoral de Manicoré Odilío Pereira anulou 106 filiações partidárias de eleitores da cidade depois de constatar duplicidade, o que, segundo ele, contraria o Parágrafo Único, do Artigo 16 da Lei nº 9.096. As decisões são de dezembro do ano passado e foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de ontem.


De acordo com a lei, que regulamenta os partidos políticos, o eleitor só pode estar filiado a um único partido e as desfiliações devem ser comunicadas de forma escrita ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que o eleitor for inscrito. Dois dias depois da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, segundo a lei.

“A legislação vigente é clara no sentido de que o eleitor, em pleno gozo de seus direitos políticos, pode se filiar a qualquer partido. Essa mesma legislação é muito clara no sentido de que só é possível filiação a um único partido, sob pena de, em havendo mais de uma simultaneamente, todas serem declaradas nulas”, afirmou o magistrado em suas decisões.

O partido que mais perdeu filiados na cidade foi o PTN, com um total de 32. Os demais cancelamentos ocorreram no DEM, PSB, PSD, PDT, PTB, PT, PMN, PSL, PPL, PR, PSDB, PRB, PCdoB, PHS, PTC, PPS, PRB, PP, PRP, PSDC, PMDB e PV.

O cancelamento das filiações impossibilita os eleitores de se candidatarem para disputar as próximas eleições. O Artigo 18 da Lei dos Partidos, diz que para concorrer “a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais”.

Segundo a advogada especializadaem Direito Eleitoral, Maria Benigno, a principal causa do cancelamento das filiações ocorre porque os filiados esquecem de comunicar à Justiça Eleitoral a mudança e limitam a informação somente ao partido.

Nas eleições de 2010, o procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros, impugnou o registro de candidatura do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por suspeitas de dupla filiação partidária. Adail concorria a uma vaga no parlamento estadual.

Barreiros argumentou que Adail se filiou ao PRP em 13 de outubro de 2009, sem ter informado seu antigo partido, o PP, da mudança partidária e também sem ter comunicado a alteração à Justiça Eleitoral de Coari.

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