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Em Humaitá, a prefeitura regulamentou e Lei Geral em 2009 e, desde então, vem buscando dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs
Fundamentais para o desenvolvimento da economia local, os micro e pequenos negócios estão ganhando mais espaço nas ações governamentais das prefeituras do Amazonas, embora o passo ainda seja lento nessa direção. Depois de cinco anos de vigência da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (a Lei Complementar 123/2006), somente Humaitá, Santa Isabel do Rio Negro e Parintins dos 48 municípios que regulamentaram a lei fizeram a sua implementação, conforme levantamento do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

De acordo com o superintendente regional do Sebrae-Amazonas, Nelson Rocha, esses três Municípios “fizeram valer a lei” em vários aspectos considerados importantes. Entre eles, as compras governamentais priorizando a micro e pequena empresa (MPE) e a nomeação de um servidor público que atua como agente de desenvolvimento local dentro de um espaço físico chamado sala do empreendedor, que também foi implantado. Depois de capacitado pelo Sebrae, o agente de desenvolvimento vai estimular a formalização e orientar os empreendedores sobre facilitação, compras públicas, empreendedorismo, gestão empresarial.
“Para fazer o levantamento, as prefeituras responderam um formulário com 57 questões em relação à implementação da lei e conforme o item tinha um peso. E para evidenciar as respostas, elas receberam visitas e encaminharam cópias de decretos”, explicou Rocha.
Em Humaitá, a prefeitura regulamentou e Lei Geral em 2009 e, desde então, vem buscando dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs. Segundo a secretária de Planejamento de Humaitá, Arnaldina do Socorro Chagas, o Município já implantou o sistema de registro de preço e vem fomentando as compras governamentais dentro do próprio território.
A Prefeitura de Humaitá já utiliza os empreendedores individuais (trabalhadores por conta própria com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil) para o transporte escolar (barqueiros e lancheiros), além de comprar dos micro e pequenos negócios do município itens da merenda escolar, da alimentação do hospital, da atenção básica, de materiais de expediente e de manutenção de escolas (hidráulica e elétrica). “Agora, queremos contratar o empreendedor individual nos serviços de limpeza pública do município, em substituição a empresa terceiriza”, contou Arnaldina.
Segundo o superintendente do Sebrae, embora sejam três Municípios com a lei implementada, o Estado está entre os primeiros do País. A meta nacional é atingir este ano 8% dos Municípios. Faltam mais dois no Amazonas. As próximas “apostas” do Sebrae são Itacoatiara, Manaquiri e Novo Aripuanã.
Rocha disse não entender ao certo por que tem municípios que resistem à regulamentação e a implantação da lei geral, já que ela é uma “lei do bem”. “Nós damos toda a capacitação e a implementação da lei dinamiza a economia do município, gera receita, trabalho e renda. O empresário se fortalece e poderá ser fornecedor para o município e para o Estado”.
 
Fonte: acritica.uol.com.br
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