O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) destacou, durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), desta quarta-feira, 20, o despacho de autoria da promotora de Justiça, Cláudia Raposo da Câmara Coelho, que analisou representação feita pelo parlamentar ao Ministério Público do Estado (MP-AM) sobre modificações nos critérios para promoção de praças da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM). 

Na representação, o deputado cita a redução do interstício para a promoção de soldados e cabos, que passou de 5 anos no posto para 2, e o artigo 9° da lei 28014/2013, que autoriza a promoção por merecimento por livre escolha do Comandante Geral da corporação. De acordo com ele, documento de igual teor também foi entregue ao Tribunal de Contas do Amazonas.
“No despacho de número 06/ 2013, a promotora de Justiça Cláudia Raposo da Câmara Coelho encaminha a representação para que o Procurador Geral ajuíze a ação de inconstitucionalidade e instaure inquérito civil para apurar irregularidades nas promoções. Tenho a certeza de que o ministério publico tomará todas as providencias, assim como o tribunal de contas, para que se tenha uma nova realidade, porque promoção de praça da PM  deve ser feita com base no manual de avaliação da sua atividade funcional  e não da cabeça do comandante geral”, declarou.
Marcelo Ramos destacou ainda que os praças recém-promovidos encontram-se em atividades administrativas da PM e à disposição de órgãos públicos. “O que é mais grave é que destes 44 cabos promovidos, nenhum era cabo operacional. Trinta e cinco estão lotados no Batalhão de Guarda, que são aqueles que estão à disposição dos órgãos, oito estão lotados em diretorias e dois no Comando Geral da PM.
Para o parlamentar, a prática adotada para a promoção, pode ocasionar o desestímulo da tropa, prejudicando o bom funcionamento de programas como o Ronda no Bairro. “Isso desestimula a tropa e joga por água a baixo todo o investimento do governador no programa Ronda no Bairro, porque o programa pode funcionar muito bem, mas se o soldado que estiver dentro da viatura estiver insatisfeito, se sentindo injustiçado, o programa não tem como prosperar e atender a população com dignidade”, observou.

fonte. Diretoria de Comunicação

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