Indicação do deputado não dispensa o cumprimento das exigências do Código de Trânsito.
(Foto: Danilo Mello/Aleam)
Manaus. Com o objetivo de beneficiar pessoas de baixo poder aquisitivo, especialmente estudantes da rede pública com bom desempenho escolar, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) fez indicação ao governador Omar Aziz (PSD), sugerindo estudos pelo Detran Amazonas, para a criação de um programa popular de formação e habilitação de condutores de veículos, incentivado pelo governo do Estado.

A sugestão do deputado Josué Neto contempla com a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) as pessoas inseridas no Programa Bolsa Família, os alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos profissionalizantes, com bom desempenho escolar, as pessoas com deficiência física. A isenção atinge ainda os egressos e liberados do sistema penitenciário, exceto os que tenham cometido crimes de trânsito com sentença transitada em julgado.
A indicação do presidente Josué Neto não dispensa o cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nem as disposições legais e regulamentares pertinentes, mas incumbe ao Detran suprir as despesas relativas aos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores, conforme o próprio CTB.  Porém, os candidatos reprovados em qualquer dos cursos poderá renová-lo uma única vez sem ônus.
Serão contempladas pela gratuidade do programa as pessoas interessadas na obtenção da primeira CNH nas categorias A e B, além dos que pretenderem classificação da categoria C para a categoria D. A isenção compreende o pagamento dos serviços e taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos de confecção da CNH, realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.
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