Com o objetivo de aprimorar o acesso às informações sobre a execução dos recursos públicos envolvidos nas ações de ciência, tecnologia e inovação, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-AM) apresenta seu novo sítio da Transparência, hospedado no portal CIÊNCIA em PAUTA.

A  demonstração da plataforma foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM), Carlos Alberto Almeida, e já está disponível com as modificações que facilitam a navegação dos internautas, mas que também podem ser demandadas pelos cidadãos na sede da Secti-AM.
O ambiente eletrônico abriga informações sobre ações e programas, receitas e despesas, licitações e contratos, transferências voluntárias e congêneres, quadro de servidores e certidões.  Conta ainda com acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e com a cartilha da Lei de Acesso à Informação (delineada pelo MPC-AM), além de apresentar algumas respostas a perguntas frequentes sobre contas públicas.
Segundo Odenildo Sena, secretário de Estado de CT&I, o novo espaço é resultado de constantes análises de melhoria de um sistema que já existia, mas que precisava ser refinado. Ele disse que tanto o sítio da Transparência, quanto o Sistema de Indicadores Online de CT&I do Amazonas (SiON-AM) têm esse caráter de disponibilizar informações sobre o fomento e o apoio às atividades de CT&I, que podem ser acessadas em qualquer parte do mundo, e a partir de qualquer dispositivo (computador, tablet e smartphone).
O procurador ficou bastante animado com o trabalho apresentado e confessou que tanto aqui no Brasil quanto no México, onde uma legislação de transparência semelhante à nossa foi implantada há 13 anos, a grande dificuldade tem sido a de “mudar a cultura de segredo, para a cultura de acesso”.
Carlos Alberto disse ainda que a tecnologia tem colaborado para facilitar o acesso a essas informações do serviço público. “O que é bom é que a equipe da SECTI-AM está criando, não existe paradigma a ser seguido.  De vez em quando podem acontecer erros, mas é necessário melhorar constantemente”, disse entusiasmado.
A equipe que desenvolveu o novo módulo da Transparência em conjunto com a Prodam-AM revela que a plataforma foi construída para detalhar cada ação, e que até o 5º dia útil de cada mês as informações serão atualizadas.
O procurador  informou que em maio a vigência da Lei Nacional nº 12.527/2011 será celebrada pelo MPC-AM, e que a nova plataforma disponibilizada pela SECTI-AM pode vir a ser referência para outras instituições, que estão nessa busca de aprimoramento do acesso aos dados da administração pública.
SiON-AM – O Sistema de Indicadores Online de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas (SiON-AM) é uma ferramenta pioneira no País,  disponível no portal CIÊNCIA em PAUTA, e que permite aos usuários obter informações sobre fomento e apoio a atividades de CT&I no Amazonas.
Por ser automatizado, ele admite ao internauta selecionar e filtrar dados, além de gerar relatórios em diversos formatos. Foi constituído por base de dados de instituições estaduais e federais,  como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Clique aqui para acessar o SiON-AM.
Transparência – A Lei nº 12.527, de 18 de maio de 2011, entrou em vigor a partir do dia 16 de maio de 2012 e tem como objetivo regular o acesso à informação. Por meio dessa Lei, qualquer interessado pode solicitar informações a órgãos públicos, desde que não estejam protegidas por sigilo, sem a necessidade de justificativa para o seu pedido.
Para a plataforma da Transparência da SECTI-AM acesse.


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