Entre as reivindicações da paralização coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que pretende atingir mais 90% de todas as prefeituras brasileiras

Todas as prefeituras do interior do Amazonas vão fechar suas portas no próximo dia 11 de abril, em protesto contra a atual crise vivida pelos municípios de todo o País, provocada principalmente pelas constantes perdas de receitas, repasses e tributos que somente no Estado, já acumulam mais de R$ 3,8 bilhões que deixaram de ser depositados nas contas municipais referentes apenas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 1995 e 2012.

O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, 2, pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que em entrevista coletiva na sede da entidade convocou prefeitos, vereadores e também senadores, deputados federais e estaduais do Estado a participarem de um grande encontro em Manaus na mesma data, às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, em Manaus.

“Queremos colocar novamente na pauta dos parlamentares a situação pela qual estamos passando e pedir apoio para as causas municipalistas porque do jeito que está a situação financeira das administrações, muito em breve serviços essenciais e até mesmo a folha de pagamento dos servidores municipais serão afetados pelos cortes que as prefeituras serão obrigadas a fazer para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o presidente da AAM, Iran Lima.
Ainda de acordo com Lima, durante a mobilização do dia 11, os representantes do interior do Estado aproveitarão a ocasião para fazer um balanço das atividades e projetos realizados no Congresso e na Assembleia Legislativa nos últimos quatro anos e quais as propostas para a próxima legislatura que tomará posse após as eleições.
Entre as reivindicações da paralização coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que pretende atingir mais 90% de todas as prefeituras brasileiras no dia 11, estão, além do aumento de 2% no repasse do FPM, o fim das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as parcelas municipais e a reformulação da Lei Complementar 116/2003, que visa incluir novas atividades econômicas na matriz e incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS).
“O valor repassado aos municípios do Amazonas em março de 2014 no FPM é 60% menor do que aquele que foi repassado no mesmo mês de 2013, ou seja, foi de R$ 57,4 milhões para R$ 35 milhões”, explicou Lima. “São poucos os municípios que cobram IPTU porque são poucos que tem uma população em condições de pagar esse imposto. Por outro lado estamos no limite e não existe coisa pior do que fechar uma escola municipal por falta de recursos para mantê-la”, acrescentou o vice-presidente da AAM e prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio.
De acordo com dados da AAM, a adoção por parte do Governo Federal de medidas macroeconômicas – desonerações de IPI – para manter o mercado aquecido e evitar queda na produção e no consumo de bens como carros e eletrodomésticos já representam até de 2009 o primeiro trimestre deste ano prejuízos de R$ 158,3 milhões para as prefeituras amazonenses.
“Por outro, os impactos do aumento do salário mínimo desde 2003 até este ano, representam um acréscimo de 330,9 milhões nas contas dos municípios do Amazonas que não foram sequer amortizados por algum projeto ou ação que pudesse reduzir as perdas. Pelo contrário, as prefeituras do Estado e de todo o Brasil passaram a arcar com novas despesas como o Piso Nacional do Magistério e o financiamento do sistema de saúde pública”, disse Iran.
DEMANDAS
         Durante o encontro no dia 11 de abril, os prefeitos amazonenses também vão debater com os parlamentares propostas para dar maior celeridade no atendimento de questões regionais como as tragédias naturais (cheias e vazantes dos rios) e nas áreas de transporte, comunicação, educação e habitação, entre vários outros temas.
         “São demandas da população do interior que muitas vezes ficam paradas nas burocracias dos órgãos públicos em Brasília por falta de uma melhor interação entre parlamentar e prefeitura e que poderiam ser solucionadas apenas com uma orientação ou indicação de qual o melhor caminho“, afirmou o presidente da AAM.
         Ainda de acordo com o prefeito, a reunião em Manaus também irá servir como convocação para XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento anual realizado pela CNM na Capital Federal e que este ano contará com a participação de todos os candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
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Fonte: Press Comunicação

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