A Comissão Geral de Licitação (CGL), do Governo do Amazonas,  está licitando a aquisição de sistema de vídeomonitoramento para equipar uma sala de depoimento, a ser instalado no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, na Vara Especializada de Crimes contra Crianças e Adolescentes. A licitação acontece na modalidade Pregão, na forma eletrônica, número 062/2016.

A sala de depoimento reforça as ações que já são realizadas pelo Governo do Amazonas em parceria com entidades que atuam nas questões relacionadas à prevenção de situações de risco social envolvendo crianças e adolescentes, como violência sexual, o tráfico para fins sexuais e a exploração sexual no turismo.

“Nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a responsabilidade do agressor acontece através de medida judicial, conforme estabelece o texto constitucional vigente. Assim como em outros crimes, as provas são extremamente importantes para a caracterização dos delitos de abuso e exploração sexual. E provar não é tarefa fácil. A violência, especialmente os abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes, são, em regra, realizados às escondidas, sem qualquer testemunha ocular e sem vestígio material. Por isso, o depoimento da vítima (criança ou adolescente) é fundamental”, afirma o presidente da comissão da CGL, Epitácio de Alencar e Silva Neto.

A empresa vencedora do certame licitatório terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias para concluir a instalação dos equipamentos necessários à execução do sistema, devendo ainda prestar garantia de um ano contra eventuais defeitos de fabricação.

Visita técnica – O licitante deverá apresentar a declaração de visita técnica, informando que a empresa, através de representante legal pertencente ao quadro técnico, tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o fiel cumprimento das obrigações decorrentes do objeto da licitação.

Carregar mais artigos relacionado
Carregar mais em Jornal de Humaitá

Deixe uma resposta

Verifique também

Movimento Transparência Partidária entregam petição para Gilmar Mendes

O Movimento Transparência Partidária em parceria com outras 18 organizações entregou esta …