A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) autuou a Amazonas Distribuidora de Energia em R$ 217,6 milhões. Os dois autos de infração, nos valores de R$ 97,7 milhões e R$ 119,8 milhões, se devem ao não recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na compra de energia elétrica pelo Linhão de Tucuruí, durante os anos de 2014 e 2015.

 
A empresa, divisão comercial da Eletrobras Amazonas Energia, tem 30 dias para apresentar defesa no processo, cujos valores devidos ao Estado já incluem juros e multas. A concessionária, ressalta a Diretoria de Fiscalização do fisco estadual, incorre na infração desde quando passou a adquirir energia gerada fora do Estado para atender o consumo local.
 
O secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, explica que o ICMS antecipado, também conhecido como ICMS notificado, é pago por todos os contribuintes que realizam compras interestaduais. “Temos feito um trabalho intenso de acompanhamento de grandes contribuintes, de todos os segmentos. Com relação à Amazonas Energia, as atuais autuações não são as primeiras, temos identificado irregularidades desde 2012, tentando ajustar o recolhimento de ICMS junto à estatal”, ressalta o secretário executivo.
 
Do total cobrado da Amazonas Distribuidora de Energia nas atuais autuações, explica o diretor de Fiscalização da Sefaz-AM, Dario Paim, R$ 134,2 milhões são referentes ao valor principal do ICMS não recolhido antecipadamente, “conforme prevê o Art. 118 do Regulamento do ICMS do Estado do Amazonas, regulamentado pelo Decreto nº 20.686, de 1999”, ressalta Paim.
 
Combate à evasão fiscal – Em dezembro passado, o Governo do Amazonas lançou um pacote de medidas de combate à evasão fiscal, com o propósito de melhorar a arrecadação tributária no atual cenário econômico. Na atual crise que o País enfrenta, o Amazonas vem registrando grave perda de receita própria, decorrente da queda de produção da Zona Franca de Manaus, a principal matriz econômica estadual.
 
Ações de inteligência fiscal também vêm combatendo esquemas de sonegação tributária, como a simulação de envio de mercadorias para Roraima. Neste caso, o remetente declara que a carga irá para o Estado vizinho, mas a comercializa em Manaus, deixando dessa forma de pagar impostos para o Estado de origem das mercadorias e também para o Amazonas.
 
Outra ação que visa melhorar a arrecadação de impostos vem sendo desempenhada por um grupo de auditores fiscais da Sefaz. Na prática, o grupo passou a monitorar mais de perto as atividades dos 100 maiores contribuintes do Estado. Juntas, essas empresas respondem por aproximadamente 80% do ICMS arrecadado pela fazenda amazonense.
Carregar mais artigos relacionado
Carregar mais em Amazonas

Deixe uma resposta

Verifique também

MPT encontra indícios de demissão discriminatória por idade na Estácio de Sá

Levantamento feito em uma lista de 77,8% dos professores dispensados mostra que eles têm m…