Anatel aprimora regras para coibir roubos e furtos de celulares

A partir de agora, os brasileiros terão mais facilidade para bloquear celulares perdidos, extraviados ou roubados informando à prestadora tão somente o número da linha, informa a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Não haverá necessidade de fornecer o IMEI (sequência numérica do celular equivalente ao chassi do automóvel). Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início ao processo de bloqueio do aparelho na delegacia de polícia, no momento do registro da ocorrência.

Atualmente, as Polícias Civis da Bahia, Ceará e Espírito Santo já têm acesso ao sistema que permite o bloqueio. Em breve, a funcionalidade estará disponível também para a Polícia Federal e para as Polícias Civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início ao processo de bloqueio do aparelho na delegacia de polícia, no momento do registro da ocorrência. As demais polícias civis que tenham interesse em ter acesso ao sistema podem entrar em contato com a Agência por meio dos e-mails coge@anatel.gov.br ou prre@anatel.gov.br para obter mais informações.

Lojistas e transportadores também poderão dar início ao processo de bloqueio nas delegacias para impedir a utilização indevida de grandes quantidades de celulares novos furtados ou roubados. Em um caso assim, porém, é preciso informar os IMEIs dos aparelhos constantes das notas fiscais. Isso porque os telefones novos não estão habilitados junto às prestadoras, e, portanto, ainda não possuem números de linha para uso.

“O objetivo das medidas é eliminar a utilidade dos celulares furtados e roubados, o que certamente contribuirá para inibir crimes contra pessoas, estabelecimentos comerciais e veículos de transporte de carga”, disse o presidente da Anatel, João Rezende, durante a entrevista coletiva sobre as inovações.

O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, explicou que o bloqueio de celulares perdidos, furtados e roubados é possível por meio do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema coordenado pela Anatel e administrado pelas prestadoras de serviços móveis.

Hoje a base de dados do Cemi tem cerca de 6,5 milhões de celulares registrados, que não podem ser mais utilizados. Desde a sua criação, o sistema vem evoluindo e acompanhando o desenvolvimento das tecnologias móveis (TDMA, GSM, 3G, LTE).

Em dezembro de 2014, o Cemi foi integrado à base mundial de celulares administrada pela GSM Association (GSMA). “Essa integração permite a troca de informações entre todos os países conectados à GSMA e evita que terminais roubados, perdidos e extraviados em outros países sejam ativados no Brasil e vice-versa”, informou Bicalho.

O Cemi também permite que as pessoas consultem, pela internet, se um celular está bloqueado por roubo ou furto. Basta acessar www.consultaaparelhoimpedido.com.br. Essa checagem é recomendável antes da compra de celulares, especialmente no caso de equipamentos de “segunda mão”.

Para realizar a consulta no site, é necessário que o usuário digite o IMEI do equipamento, que pode ser obtido na caixa do produto, na nota fiscal, ou diretamente no próprio celular – discando *#06#.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anatel

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