Prédio da Guarda Municipal de Humaitá.(Foto: Divulgação)
Prédio da Guarda Municipal de Humaitá.(Foto: Divulgação)

A Comissão de Assuntos Municipais (Comam) e Revisão Territorial (Comam) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está buscando parcerias para estruturar as Guardas Municipais das cidades do interior para que atuem auxiliando as guarnições da Polícia Militar nesses municípios. A proposta, segundo o presidente da Comissão, deputado Plantiny Soares, já foi apresentada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Na última quinta-feira (17), Platiny esteve reunido com o secretário de segurança do Estado, Sérgio Fontes, e apresentou o plano de fortalecimento estruturação das guardas municipais, para torná-las aptas a receber recursos do Estado e do Governo Federal, através de convênios.

“Acredito que nossa conversa tenha sido bastante proveitosa. Apresentamos nosso projeto para fazer com que as Guardas Municipais cresçam e se fortaleçam e, consequentemente, somem forças com a Polícia Militar na proteção da população, principalmente no interior do Estado, onde a segurança atualmente é mais precária. Ele gostou bastante e se comprometeu em nos auxiliar nessa empreitada no que for necessário”, disse.

O processo de habilitação envolve as prefeituras, órgão responsável pelas guardas municipais e, segundo Platiny, a Comam já iniciou um levantamento da situação das Guardas Municipais do interior, e promoverá reuniões com os prefeitos nos próximos 30 dias para apresentar a proposta de estruturação. “O próximo passo agora é levar esse ideal até os prefeitos, e mostrar pra eles a importância de uma Guarda Municipal fortalecida”, afirmou. “Precisamos fazer com que os gestores entendam que segurança pública não é responsabilidade única do Estado. Hoje temos a Polícia Militar sendo sobrecarregada no interior, onde podemos muito bem proteger o cidadão e o patrimônio público com tropas municipais”, completou.

De acordo com Platiny, o processo de habilitação irá começar pelos municípios onde já existem Guardas Municipais implementadas, como Humaitá e Careiro, depois apresentará propostas de criação de guardas naqueles onde ainda não existam.

No último dia 9 de março, o deputado esteve com a secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Regina Miki, com quem firmou o compromisso de auxiliar as guardas municipais do Amazonas a se regularizar e se habilitar a receber recursos federais. Segundo o deputado, é necessário que as Guardas solucionem questões como ter um Regimento Interno, Estatuto, e Plano de Cargos e Salários.  “Se hoje a Senasp abrir qualquer edital para financiar as guardas municipais, com exceção da guarda municipal de Manaus e outras duas ou três do interior, praticamente 90% das guardas do Amazonas não poderão concorrer”, apontou.

A Senasp pode auxiliar no financiamento, através de convênios, de atividades de ensino voltadas a capacitação dos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, e estimular os órgãos estaduais e municipais a promover ações de controle de criminalidade e ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade.

*Jornal de Humaitá – Com informações da assessoria

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