Deputado Estadual José Ricardo (Foto: Divulgação)
Deputado Estadual José Ricardo. (Foto: Divulgação)

O deputado José Ricardo Wendling (PT) desarquivou nesta quarta-feira (16) Projeto de Lei de sua autoria que prevê o acompanhamento da sociedade civil nas obras públicas estaduais, limitando o pagamento desses serviços mediante a confirmação de existência e de conclusão das obras.

“Neste momento em que há uma mobilização nacional no combate à corrupção, reapresento essa proposta acreditando que agora possa ter apoio da maioria dos parlamentares desta Casa (a proposta foi apresentada em 2012 e foi arquivada por falta de apoio dos deputados da base do Governo). O dinheiro público é da população e não dos governantes, por isso, a sociedade pode e deve fiscalizar os serviços públicos. Sabemos que existem casos em que o pagamento é efetuado, mas as obras não são finalizadas. No interior do Amazonas, há muitas obras públicas paradas. Por isso, não se pode pagar por aquilo que não se fez”, declarou.

No ano passado, José Ricardo, juntamente com Luiz Castro (Rede), Alessandra Campêlo (PCdoB), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB), ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a apuração de irregularidades em diversas obras do Estado, denunciadas pelo ex-secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Gilberto de Deus. Ele chegou a afirmar que 80% dos projetos do Estado têm irregularidades, num prejuízo calculado em mais de R$ 100 milhões. No documento, os parlamentares pediram que fossem realizadas inspeções e autorias contábil, financeira e orçamentária nos projetos, licitações, obras e pagamentos efetuados de mais de 10 contratos como: Ponte do Pera (Coari), Monotrilho de Manaus, elaboração de projetos básicos e executivos feitos pelas empresas Laghi Engenharia Ltda e Egus Consult Projeto e Engenharia Ltda.  

Ainda em 2015, o parlamentar também solicitando no Ministério Público do Estado (MPE) a investigação da não realização de reformas em 57 escolas estaduais que já teriam sido pagas. O serviço no valor de quase R$ 30 milhões foi contratado para ser executado em 28 municípios do Estado pela empresa Costa Rica Serviços Técnicos LTDA, mas segundo consulta ao Sicop (Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas) não havia registro de obras para as unidades de ensino previstas no projeto base. 

“São recursos públicos mal aplicados, que poderiam estar sendo investidos na educação, na saúde e na segurança, mas que supostamente estão indo parar nas mãos de empreiteiras que ainda por cima não realizam as obras”, completou o deputado, ressaltando que pelo Projeto, a comissão instituída pela administração estadual para atestar a conclusão das obras, além de servidores efetivos, também deverá ser composta por, no mínimo, três instituições da sociedade civil, formando uma comissão mista.

“Por isso, esse projeto é mais um instrumento de fiscalização social, a fim de se evitar fraudes em licitações, obras paralisadas ou inacabadas, superfaturamento de preços e pagamentos por serviços não realizados. E esse acompanhamento social garante maior economia do dinheiro público e um maior controle e transparência da gestão pública, o que reflete na qualidade de vida da população”, destacou José Ricardo.

 

Manifestação em defesa da democracia, direitos sociais e contra o golpe

José Ricardo voltou a falar sobre a importância das manifestações populares, como a que aconteceu no último dia 13, como um momento de liberdade de expressão. Porém, deixou claro que estão tentando criminalizar apenas alguns partidos, como o Partido dos Trabalhadores (PT), já que dos 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 28 receberam doações de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. “Se é ato contra a corrupção, tem que ser para todos. E agora os vazamentos das delações mostram muitos nomes envolvidos, inclusive, de políticos locais, como Alfredo Nascimento e até os ex-governadores Omar Aziz e Eduardo Braga”. Por isso, ele disse que estará participando do Ato em defesa da democracia, dos direitos sociais e contra o golpe, na próxima sexta (18), às 16h, na Praça São Sebastião, Centro.

“Querem tirar ‘na marra’ a presidente Dilma, que foi democraticamente eleita. Mas não há respaldo ético, moral e até político para isso. Não tem base constitucional, porque ela não cometeu nenhum crime à frente da atual gestão, conforme determina a Constituição Federal para casos de impeachment. Problemas na economia, por si só, não tiram ninguém do cargo”, comentou o deputado, enfatizando que nesta sexta é dia de defender o Brasil.

 *Jornal de Humaitá – Com informações da assessoria.

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