A partir desta quinta-feira, 24 de março, o Governo do Amazonas irá tornar ainda mais rigorosa a fiscalização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros nas áreas de maior movimento de saída de veículos para o interior do Estado. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTRAN) e as polícias Civil e Rodoviária Federal, irá realizar a “Operação Semana Santa”, que tem como objetivo principal a segurança dos passageiros que se deslocarão entre os municípios da Região Metropolitana de Manaus durante o feriado prolongado.
 
A operação visa também coibir possíveis atrasos das empresas operadoras, excesso de lotação e outras avarias, bem como, otimizar o atendimento aos usuários por conta do aumento de demanda de viagens intermunicipais no período de Páscoa.
 
O transporte rodoviário realizado entre dois ou mais municípios possui o serviço regular, caracterizado pela frequência de viagens entre pontos terminais e de parada, com preços, horários e itinerários definidos; o de caráter emergencial, delegado por autorização com fim específico; e o de fretamento, realizado eventualmente para atender a pessoas jurídicas ou grupo de pessoas, por prazo determinado, para fins turísticos, recreativos, profissionais e culturais, ou outros semelhantes. A fiscalização das instalações, equipamentos, métodos e práticas relativas a essas modalidades são fiscalizadas diariamente pela Arsam.
 
De acordo com o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho, estima-se que mais de 20 mil veículos sairão de Manaus durante o feriado incluindo ônibus regulares, táxis, vans ou micro-ônibus fretados. No mesmo período do ano passado, cerca de três mil veículos foram abordados pela fiscalização da Arsam.
 
Alho faz um alerta aos usuários: “Serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de pontualidade, regularidade, continuidade, generalidade, cortesia na sua prestação, modicidade de tarifas, segurança e eficiência. Quando um veículo de transporte coletivo de passageiros presta o serviço de forma irregular, por não possuir a devida autorização, estará sujeito às sanções da legislação de transporte, e a Arsam pode impedir a viagem”, informou o titular da Arsam.
 
Fábio Alho orienta que os usuários devem utilizar somente os veículos regulamentados junto à Arsam, o que pode ser identificado através de adesivo de vistoria, afixado anualmente nos para-brisas, após inspeção de garagem. Ele informou também que o órgão realizará operações volantes nas rodovias de maior fluxo, inclusive em períodos noturnos.
 
Direito à gratuidade – Um dos direitos garantidos por lei é a isenção total ou parcial da passagem. O benefício estende-se aos idosos, menores acompanhados de responsáveis, policiais ou agentes militares a serviço, estudantes fardados durante o período letivo, pessoas com deficiência e aposentados por invalidez.
 
Para garantir esse direito, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando qualquer documento relacionado. Também deverá fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida. Se ocupados os dois lugares obrigatórios, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem.
 
Informações específicas da viagem – No bilhete ou passagem, devem constar a linha para a cidade de destino, a data e os horários de saída e chegada, que devem ser rigorosamente cumpridos. O uso de cinto segurança e o estado de conservação dos veículos também serão verificados durante as abordagens. É proibido o transporte de passageiros em pé.
 
Ouvidoria da Arsam – Denúncias ou reclamações poderão ser encaminhadas pessoalmente aos fiscais, registradas na Ouvidoria da Arsam, localizada no PAC São José do UAI Shopping ou através do telefone 0800 280 8585.

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