Grupo de Trabalho da Fosfoetanolamina visita MCTI e cobra celeridade em testesO Grupo de Trabalho da Fosfoetanolamina da Comissão de Seguridade Social e  Família da Câmara dos Deputados vem realizando ações em favor da liberação para uso humano da substância fosfoetanolamina, sintetizada em laboratórios da Universidade de São Paulo (USP), à qual vem sendo atribuído sucesso no tratamento de alguns tipos de câncer. Na tarde desta quinta-feira, os deputados membros do Grupo de Trabalho reuniram-se com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera, para cobrar celeridade do órgão com relação à liberação da substância.

A deputada federal Conceição Sampaio (PP/AM), membro do Grupo de Trabalho e presente à reunião, disse que a preocupação do Grupo é com relação ao apelo midiático que o tema desperta, dando a entender à população de que os deputados federais e outros envolvidos não estão fazendo nada a respeito do problema.

“Na verdade, o Grupo de Trabalho foi proposto em em 18 de novembro do ano passado e foi constituído no dia seguinte para acompanhar, cobrar e propor ações em favor da aprovação da fosfoetanolamina para consumo humano”, disse a parlamentar amazonense, acrescentando que, por outro lado, os parlamentares compreendem a preocupação da comunidade científica em dar seu aval a uma substância que ainda não foi suficientemente avaliada em seus efeitos nos seres humanos.

“Sabemos que quem tem câncer ou tem um familiar com câncer, não pode esperar e que cada dia que passa é um dia a menos de esperança. Por isso, temos que ser cautelosos, sem querer propor ações que tenham apenas efeitos positivos na mídia, mas que possam colocar em risco a vida das pessoas”, completou Conceição.

Na mesma linha de pensamento e em resposta aos parlamentares, o ministro Celso Pansera fez um breve panorama sobre o andamento dos estudos, que atualmente estão a cargo do Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CienP), de Florianópolis (SC), e do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (NPDM/UFC), de Fortaleza (CE). É esperada para a última semana de março a apresentação de um novo balanço dos pesquisadores ao titular do MCTI.

O ministro destacou a relação estreita com o Congresso e enfatizou a importância de se ter toda a cautela em relação às pesquisar com a fosfoetanolamina. “Este é um trabalho que exige muito respeito e serenidade para avaliar tudo. Como gestores responsáveis pelo futuro, não podemos passar por cima do que a comunidade médica e a comunidade científica estabeleceram como os procedimentos mais modernos e seguros”, ressaltou Pansera.

Além da deputada federal Conceição Sampaio, também participaram do encontro os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho, Dulce Miranda (PMDB-TO), Dr. João (PR-RJ), Leandre Dal Ponte (PV-PR), Miguel Lombardi (PR-SP), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Carmem Zanotto (PPS-SC).

Propostas em Análise preocupam GT

Em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (1), a deputada e membro do Grupo de Trabalho (GT) da Fosfoetanolamina Sintética, Carmen Zanotto (PPS-SC), levou ao Presidente da Casa e aos Líderes presentes a preocupação do GT com a possibilidade de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.510/2016, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que autoriza o uso compassivo da substância por pacientes com câncer.

Segundo os parlamentares, o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Antonio Brito (PTB-BA), constituiu o Grupo de Trabalho em novembro de 2015 justamente para tratar do tema. Portanto, considerando a urgência que a matéria requer, é importante que toda e qualquer discussão sobre a produção e distribuição fosfoetanolamina sintética tenha a participação daquele Grupo.

Zanotto informou que já foram realizadas várias reuniões com pesquisadores, autoridades sanitárias, governamentais e pacientes, a exemplo dos encontros com o Diretor-Presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, o Ministro da Saúde, Marcelo Castro, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Os contatos criaram condições necessárias para agilizar as pesquisas clínicas e, ao mesmo tempo, garantir o fornecimento continuado aos pacientes que já fazem uso da substância.

O GT da Fosfoetanolamina acredita que os três projetos de lei necessitam ser avaliados corretamente antes de serem votados pelos parlamentares. Também considera a importância dos deputados federais se aprofundarem no tema antes de tomarem qualquer decisão legislativa. 

Saiba quais são os Projetos de Lei que facilitam a distribuição da Fosfoetanolamina Sintética 

PL 3454/2015 – Submetido pelo Deputado Wellington Prado (PT-MG), o PL dispõe sobre a fabricação e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética. O projeto delega à União a garantia do fornecimento em larga escala pelo tempo necessário. O fornecimento do composto estaria condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade pelo portador ou representante legal.  A proposta aguarda parecer da relatora e membro do GT Leandre (PV-RS) na Comissão de Seguridade Social e Família.

PL 4510/2016 – De autoria do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o projeto autoriza o uso compassivo da substância, prevendo também a assinatura de um termo de responsabilidade pelo paciente. As despesas correriam por conta do paciente. O Projeto de Lei está apensado ao PL 3454/2015, o que significa que ambas as propostas tramitam em conjunto na Câmara Federal.

PL 4558/2016 – Do Deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL dispõe da autorização, em caráter excepcional, da produção e distribuição da fosfoetanolamina enquanto não foram concluídos os testes para registro da substância.

Sobre o Grupo de Trabalho da Fosfoetanolamina

Criado em 18 de novembro de 2015 e instalado no dia posterior, o Grupo de Trabalho da Fosfoetanolamina Sintética foi uma das resoluções de Audiência Pública sobre o tema na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O grupo busca acompanhar o processo de registro nos órgãos governamentais da Fosfoetanolamina Sintética, substância alardeada por pacientes com câncer como a cura da doença. A síntese desse elemento químico é estudada há 20 anos pelo pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Chierice. Desde a sua distribuição gratuita a pacientes, o produto que ainda não conta com licença da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) é fruto de observação e judicialização, dividindo opiniões. (Com informações da Agência Câmara) 

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