Trecho da Br-319. (Foto: Divulgação)
Trecho da BR-319. (Foto: Divulgação)

A licença ambiental para obras de manutenção no chamado trecho do meio da BR-319 (Manaus – Porto Velho), entre os quilômetros 250 e 655, deve sair até sexta-feira (1), segundo informou o presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Sinésio Campos (PT). Ele participou de uma audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (30), onde defendeu a importância da rodovia para os habitantes do Amazonas, Roraima e Rondônia.

“A garantia da liberação da licença ambiental veio da boca da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, e é resultado de todo um trabalho feito por nós, no Parlamento Amazônico, desde o ano passado”, afirmou Sinésio Campos.

A presidente do Ibama deu prazo para a emissão da licença ambiental durante a audiência pública em que Sinésio Campos participou, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, no Senado.

Tema da última reunião ampliada do Parlamento Amazônico, ocorrida em Porto Velho, no último dia 23, a recuperação da BR-319 é consenso entre os quase 300 deputados estaduais da Amazônia. “É uma vergonha que a única ligação do Amazonas, e consequentemente de Roraima, com o restante do Brasil esteja intrafegável. A estrada já existe, só falta recuperar”, disparou o presidente do Parlamento Amazônico.

Audiência

Requerida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a audiência debateu o projeto de reconstrução da rodovia, inaugurada em 1976, mas em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis.

A presidente do Ibama explicou que o processo estava sob responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e passou para a alçada do Ibama depois de uma ação do Ministério Público, que questionou o licenciamento para obras de manutenção da rodovia. A partir disto o Ibama conseguiu informações necessárias para concluir a licença ambiental para manutenção da BR-319.

“O processo ficou completo na terça-feira (dia 29), mas a garantia é que até sexta-feira (1) a gente tenha a licença dentro daqueles parâmetros que foram acertados”, disse a presidente do Ibama.

Desmatamento

No entanto, para obras de pavimentação da rodovia, ainda é necessário um projeto e um outro licenciamento ambiental. Segundo Marilene, a preocupação é especialmente com um trecho de 400 quilômetros em que há uma reserva ambiental com risco de desmatamento. “No ano passado nós tivemos 5,8 mil quilômetros quadrados de floresta perdidos de novo, um aumento em relação ao ano anterior, que tinha sido de 5 mil quilômetros quadrados. E continuamos tendo pressão, continuamos perdendo. É realmente algo sério com que temos que nos preocupar”, contabilizou Marilene.

O Exército Brasileiro está disposto a colaborar com fiscalização ambiental na área, como afirmou o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Costa Neves, que esteve na audiência pública.

“Agora está em estudo pelo Exército Brasileiro a criação dos Batalhões de Engenharia de Selva. Essas unidades poderão estar dispostas nas atividades do Exército, no terreno, para garantir que todas as demandas ambientais sejam atendidas e o impacto ambiental seja mitigado da forma adequada”, propôs o general.

Atrasos

Conforme o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, em 2005, o DNIT começou obras de manutenção e restauração do pavimento da rodovia. As obras foram embargadas no mesmo ano por falta da licença ambiental.

Silveira explicou que o DNIT fez obras considerando que a BR-319 era pavimentada, mas que após discussão com os órgãos ambientais o trecho do meio foi considerado como rodovia não pavimentada, o que exigiria novo licenciamento.

No ano passado, o Dnit, com o licenciamento concedido pelo governo do Amazonas, começou a fazer manutenção para dar condições de trafegabilidade no trecho do meio. “Considerando uma rodovia não pavimentada, era uma manutenção para poder dar condições simples de trafegabilidade dos veículos que passam nessa rodovia, corrigindo as passagens dos igarapés, que são bueiros ou pontes de madeira, e passando equipamentos para poder manter o nivelamento da rodovia dentro de um trecho original que já tinha sido aberto”, explicou Silveira.

O Ministério Público, porém, entrou com uma ação contra o Dnit por estar fazendo essa manutenção. O Dnit conseguiu derrubar o questionamento na Justiça, mas o órgão ambiental estadual não quis mais atender ao pedido do licenciamento. O Ibama, então, avocou para si o processo e até o fim desta semana deve liberar a licença ambiental para obras de manutenção da rodovia.

Pavimentação

Para a pavimentação da rodovia serão necessários novos estudos de impacto ambiental e novo licenciamento pelo Ibama. Segundo Marilene Ramos, é preciso pensar em qual modelo de rodovia deve ser apropriado para a região, não basta apenas asfaltá-la sem calcular os danos que isso pode trazer ao meio ambiente.

Uma das alternativas é transformar esse trecho do meio em estrada parque, em que haveria postos de controle com monitoramento permanente de quem entra e sai. Além disso, segundo a presidente do Ibama, poderiam haver estruturas elevadas em regiões para garantir o fluxo hídrico de um lado ao outro da estrada, a integração com a hidrovia, o tipo de carga que seria transportado, entre outras exigências.

Em resposta a questionamento do senador Acir Gurgacz sobre quanto tempo demoraria para sair esse novo licenciamento, Marilene disse que um ano seria necessário para fazer todos os estudos para que no ano seguinte o Dnit possa licitar as obras da rodovia. Mas a presidente do Ibama sugeriu também que o Exército auxilie com o controle da BR-319 desde já, com a construção de dois postos de monitoramento da rodovia.

*Jornal de Humaitá – com informações da Assessoria dos Deputados.

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