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O leilão de 91 grupos geradores da Eletrobrás Amazonas Energia começará no dia 06 de abril. A informação foi confirmada na audiência pública que debateu o plano de privatização da concessionária no Estado, evento realizado hoje (16) na Assembleia Legislativa (Aleam), de autoria do deputado estadual Luiz Castro (Rede).

O presidente da Amazonas Energia, Antonio Paiva, disse que haverá leilão nas 104 localidades do interior do Amazonas, já no próximo mês. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIUAM), Edney Martins, a venda anunciada é uma ‘privatização branca’.

“A presidente Dilma falou que este ano começa o processo de desestatização das empresas da Eletrobrás. O governo federal assumiu que vai vender para se livrar da dívida. Quem vai pagar a conta é o consumidor”, afirmou Martins.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama), Luiz Castro, concordou que a privatização tem como consequência um novo aumento na tarifa de energia elétrica para os amazonenses.

Para levar energia para o interior, o investimento é muito mais alto que na capital. Empresa privada não quer ter prejuízo e, por isso, vai cobrar mais para compensar o dinheiro que será utilizado nos municípios. A conta será paga pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) e a consequência é o desemprego em massa.

“Somos totalmente contra a privatização da Amazonas Energia, que não acontecerá sem resistência. Já não temos atendimento de saúde digno no interior, a educação é de baixa qualidade e o modelo econômico é decadente. Os municípios, especialmente os de longe da Região Metropolitana de Manaus, correm o risco de entrar em colapso”, assinalou Luiz Castro.

Terceirização também é preocupante

Outra preocupação do deputado é quanto a terceirização constante dos trabalhadores da Eletrobrás estadual. Apesar da questão custo-benefício – sistemas isolados e a dificuldade logística para a manutenção dos equipamentos – precisa haver um limite.

O presidente do STIUAM completou a informação. “A consequência quando um experiente eletricista é trocado por um rapaz que acabou de tirar o diploma é a morte, literalmente. Somente no ano passado, foram 12 acidentes fatais”, completou Martins.

Com a palavra, a Amazonas Energia

A audiência pública foi suscitada pelo STIUAM, que apresentou três atos administrativos que comprovam a intenção de privatizar a concessionária no Amazonas. Entre os documentos está o edital de chamamento da última assembleia dos correntistas da Eletrobras. Realizada no dia 28 de dezembro do ano passado, a pauta da reunião continha a autorização para a privatização das sete concessionárias da empresa.

O presidente da Amazonas Energia foi questionado sobre a privatização, ao que ele respondeu que a reunião naquela data foi adiada para até o dia 26 de julho deste ano, a pedido da União.

“Ainda não temos uma data para a assembleia nem saberemos qual a pauta da reunião. O nosso grande problema é que, atualmente, a Amazonas Energia não tem contrato de concessão, que venceu no dia 07 de julho de 2015. A ausência de contrato impede empréstimo para investimentos na área”, informou.

Amazonas Energia está sem contrato desde julho do ano passado

Durante o evento, o presidente da Eletrobrás seção Amazonas afirmou que a concessionária está sem a concessão desde o ano passado. O contrato venceu dia 07 de julho. A expectativa era que a renovação acontecesse em dezembro, o que não ocorreu. “O resultado é que não conseguimos empréstimos para novos investimentos”, justificou.

Ainda segundo Paiva, em julho, a concessionária publicou uma nota técnica dizendo o porque da Eletrobras continuar no Amazonas, apontando dados como baixa densidade demográfica e questão logística.

Encaminhamentos

O deputado Luiz Castro apontou três encaminhamentos, resultantes da audiência pública: o presidente da Caama irá solicitar, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o posicionamento atual do Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga sobre a possível privatização.

Também em conjunto com o órgão federal, o parlamentar vai requerer informações a respeito dos leilões dos grupos geradores, previsto para acontecer no próximo mês.

“Iremos elaborar um Ofício de Moção para o governo do Estado, o MPF, os deputados federais e senadores, instando apoio para tentar impedir a privatização da concessionária”, finalizou Luiz Castro.

*Jornal de Humaitá – Com informações da assessoria.

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