Liberação foi concedida nesta segunda-feira (4).
Para pavimentação, ainda é necessário outro licenciamento ambiental.

Trecho da Br-319. (Foto: Divulgação)
Trecho da Br-319. (Foto: Divulgação)

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, assinou nesta segunda (4) o licenciamento para manutenção da BR-319 que ligaManaus a Porto Velho.

O órgão concedeu a autorização para reparos do trecho do meio (entre os quilômetros 250 e 655,7).

De acordo com o Instituto, a licença é valida por um ano a partir da data de emissão. Não há informações para começo das obras de manutenção na rodovia.

O documento traz recomendações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Entre elas, que não estão autorizadas intervenções nas Unidades de Conservação. Determina a instalação, em até 12 meses, de dois postos de monitoramento e segurança no início e no fim do trecho, de forma a se implementar e ampliar a fiscalização do local; pede, no prazo de 45 dias, após a emissão desta licença ambiental, um cronograma de execução, atualizado, dos serviços de recuperação, entre outras medidas.

“O Ibama, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença, caso ocorra: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença; ou graves riscos ambientais e de saúde”, diz um trecho da decisão.

Segundo a assessoria do Ibama, a empresa responsável pelas obras de manutenção do trecho central da BR precisa, agora, pagar a Guia de Recolhimento da União para que a licença seja publicada no Diário Oficial. Depois que essa guia for paga, o prazo é de 30 dias para a publicação no diário.

O superintendente do Dnit, Fábio Galvão, disse, na tarde desta segunda, que ainda não recebeu notificação sobre a decisão.

Pavimentação
Para obras de pavimentação da rodovia, ainda é necessário um projeto e um outro licenciamento ambiental. A preocupação das autoridades é com o trecho do “Meião” da rodovia, em que há uma reserva ambiental que corre risco de desmatamento. Esse processo está parado desde 2008. O Dnit e o Ibama afirmam que estão elaborando o projeto de estrada-parque que será implantado na rodovia.

Obras suspenas
Obras na BR-319 chegaram a ser suspensas. O Ibama havia embargado os trabalhos no trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), após indícios de irregularidades e graves danos ambientais na obra. Foi emitido um auto de infração no valor de R$ 7.510.500,00.

Conforme o Ibama, a decisão foi baseada em relatório concluído em agosto, que apontou a execução de obras sem licença ambiental adequada, além de irregularidades como supressão de Área de Preservação Permanente (APP), estocagem de madeira sem licença, destinação irregular de efluentes, utilização de material de jazidas, intervenções em corpos hídricos, alargamento de pista, construção de bueiros, desvio de ponte danificada e alojamentos para trabalhadores sem condições mínimas de segurança e salubridade.

O embargo havia sido concedido pela 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas. No mês seguinte o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar. No entanto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão ambiental do Amazonas, declinou da sua competência de conceder a licença.

BR- 319
A BR-319, que liga Porto Velho e Manaus, possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima). Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo Dnit. O documento, porém, não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.

Fonte: G1

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