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Publicado decreto que reduz expediente de 30 mil funcionários do Amazonas

Publicado decreto que reduz expediente de 30 mil funcionários do Amazonas
O governador ressaltou ainda que, o pagamento do servidor é fundamental e essencial e que o ticket não é corte. Foto: Arquivo/Jh

O governador ressaltou ainda que, o pagamento do servidor é fundamental e essencial e que o ticket não é corte.
Foto: Arquivo/Jh

Manaus – A redução temporária do horário do expediente de 30 mil servidores dos órgãos da administração pública estadual de todas as secretarias, das 8h às 14h, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no último dia 28, no Decreto n. 36.880. Segundo o governo, a meta é economizar R$ 60 milhões por ano. As medidas entrarão em vigor no próximo dia 2.

Durante a entrega e certidões negativas de débitos em precatórios a 66 entes públicos do Amazonas e Roraima, localizado no auditório do fórum trabalhista em Manaus no Tribunal Regional do Trabalho 11ª região, na manhã desta sexta-feira (29), o governo José Melo (Pros) comentou sobre o assunto. “Não vamos reduzir nem parcelar o salário dos servidores e sim apertar mais para garantir a essência. Agora, na próxima semana, vamos fazer uma nova leitura da receita e verificar os cortes, mas não em relação à pessoal”, disse.

O decreto, de nº 36.880, não especifica durante quanto tempo o horário de trabalho dos servidores ficará reduzido, apenas diz que é temporário.

O governador José Melo disse que teve que tomar essa decisão diante da queda na arrecadação do Estado. “Mas são contingências da crise que não contribuímos com ela. Tivemos uma perda de receita de R$ 2,7 bilhões no ano passado e mais R$ 100 milhões nesses três primeiros meses”, disse.

O governador ressaltou ainda que, o pagamento do servidor é fundamental e essencial e que o ticket não é corte. “O ticket não é corte. Nós suspendemos temporariamente até porque houve redução no horário de trabalho. Entre deixar o que tenho que comprar para o Hospital 28 de Agosto e o Cecon fui impelido a tomar essa decisão”, ressaltou.

Com a mudança de horário, o Estado vai economizar em energia, limpeza, telefone e vale-alimentação. Este último, por exemplo, será suspenso enquanto vigorar a mudança. Os únicos serviços em que o decreto exclui a redução do horário de trabalho, de acordo com o Artigo 1º, são os essenciais, que exigem plantão permanente como segurança, saúde e educação, além das atividades de fiscalização externa.

De acordo com o Decreto, havendo necessidade do serviço, o gestor da pasta, excepcionalmente, poderá convocar os servidores para atuarem, além da carga horária definida. Só ficaram de fora do corte do tiquete-alimentação os servidores da área fim da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Fonte: Diário do Amazonas

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