ATENDIMENTO DPE - FOTO NATHALIE BRASIL  (5)A unidade descentralizada da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instalada no PAC do Shopping Via Norte, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, completa este mês um ano em atividade com mais de 13,4 mil atendimentos realizados, voltados à área de Família, Sucessões e Registros Públicos.

De acordo com o defensor público Marcelo Pinheiro, além das demandas consideradas tradicionais e de maior volume, como divórcio, guarda e pensão alimentícia, a unidade tem atendido casos que retratam novas configurações familiares. “No dia a dia, é muito comum recebermos demandas de pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de crianças, interdição, divórcio, registros públicos, reconhecimento ou dissolução de união estável e de alvará judicial. Mas percebemos que há outras demandas que têm demonstrado uma diversidade das relações familiares”, afirmou.

Entre as demandas dessa nova configuração, Marcelo Pinheiro destacou a busca de registro de crianças com duas mães ou dois pais. “A multiparentalidade é uma questão que a jurisprudência vem permitindo paulatinamente, daí porque temos conseguido atender de forma satisfatória nossos assistidos”, frisou o defensor público. Entre as demandas mais atuais já registradas na unidade também está a busca, por transexuais, pela troca do nome no registro de nascimento.

“Temos que ter aqui um atendimento diferenciado porque trabalhamos com a família, que muitas vezes não é a formação tradicional que a sociedade está acostumada. Por isso temos que ter a postura de reconhecer sempre o afeto nas relações familiares. A família matrimonial não é exclusiva, há um rol de famílias em construção, demonstrando que família envolve afeto”, ressaltou Marcelo Pinheiro.

Conciliação – A maioria das demandas atendidas pela unidade do PAC do Shopping Via Norte é resolvida de forma extrajudicial. “Cerca de 90% das demandas nas audiências que realizamos são resolvidas por conciliação, evitando passar pelo Judiciário. Temos assim uma resposta mais célere e fruto de uma conciliação e não de uma imposição, como seria numa decisão judicial”, afirmou Marcelo Pinheiro, ao destacar o trabalho da equipe da unidade, formada por técnicos e estagiários das áreas de Direito e Assistência Social.

O defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, que participou da implantação e atuou por cerca de dez meses junto à unidade, destacou que é o atendimento humanizado dispensado pelos defensores, equipe técnica e estagiários que permite a confiança dos assistidos na busca de uma solução conciliadora. “Entendemos que, além da Defensoria Pública exercer a função de prestar assistência extrajudicial, a solução de conflitos de forma pacífica retira o peso que esse conflito pode ter na relação familiar, que é a base de todo o relacionamento humano. Numa situação de divórcio em uma relação com filhos, por exemplo, o pai e a mãe sabem que terão um laço para o resto da vida, daí a importância de diminuir os conflitos nessas relações”, ressaltou Arilndo Gonçalves.

De acordo com ele, os assistidos pela Defensoria chegam ao órgão muitas vezes como uma última esperança para solucionar conflitos e terem seus direitos assegurados. “Por isso é importante ser bem acolhido, ter um atendimento digno. E é dessa forma que a unidade da Defensoria do PAC Via Norte vem trabalhando, com o envolvimento de toda a equipe, para que nosso assistido tenha toda a atenção e saia com seu problema solucionado”, acentuou Arlindo Gonçalves.

Ação itinerante – A unidade está com atendimento especial nos dias 18, 19 e 20, por meio do Programa Defensoria Itinerante. Para atender a demanda da população, a Defensoria Pública reforçou o quadro de pessoal para a ação itinerante, disponibilizando 30 servidores e colaboradores, entre defensores públicos, assistentes jurídicos, assistentes sociais e psicólogos. O objetivo é agilizar o atendimento de casos já agendados e novos.

A ação é específica para atender demandas na área de Família, Sucessões e Registros Públicos, entre as quais estão incluídos o divórcio, guarda de crianças, pensão alimentícia, o reconhecimento ou dissolução de união estável, inventário e partilha de bens, interdição, regulamentação do direito de visitas e abandono afetivo, entre outras.

As pessoas que buscarem atendimento durante a ação itinerante da DPE-AM devem estar munidas de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e todos os demais documentos, caso haja, que estejam relacionados à demanda. A ação faz parte da programação pelo Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia do Defensor Público, celebrados em 19 de maio.

*Jornal de Humaitá – Com informações da assessoria.

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