Foi votado, na manhã desta segunda-feira (16), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a sanção do prefeito o Projeto de Lei n° 130/2015 , de autoria do vereador Jornada, que altera, na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.968 de 23 de Março 2015, que trata sobre a proibição da venda e uso do cerol na cidade de Manaus.

Com a nova redação do Artigo 1º da legislação, fica proibida no município de Manaus a venda e uso do “cerol” (mistura de cola e vidro moído), linha chilena de óxido de alumínio e silício ou de qualquer material cortante usado para empinar/soltar “pipas, papagaios” ou similares, salvo nas áreas específicas que o Poder Público Municipal poderá vir a estabelecer para estes fins. Se sancionada, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Tendo em vista a audiência pública com associação dos pipeiros, brincantes e simpatizantes, ocorrida em maio do ano passado, observamos a necessidade de algumas alterações quanto ao transporte, armazenamento e distribuição do cerol e outros objetos cortantes da referida lei, como forma de não punir severamente as pessoas que vivem com a fabricação e a venda dos papagaios e pipas, uma brincadeira milenar em nosso Estado e, principalmente, em nossa capital, assim como um meio de renda para muitas famílias”, frisou o autor da matéria, vereador Jornada.

“Quando o prefeito (Arthur Neto) sancionou a lei, vetou alguns itens como o poder de polícia, enquanto não forem regulamentadas as áreas específicas e, como prometido, apresentei essa emenda à lei referente à venda, ao transporte e ao armazenamento, que agora segue para sanção, a regulamentação dos pipódromos e dará aos que hoje sobrevivem do comércio de pipas o benefício de sair da informalidade”, explicou Jornada.

Texto: Assessoria do vereador Jornada

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