02_PLATINY SOARES_BR 319_03.05“A pavimentação da BR-319 é levar o Estado para o seu entorno. A pavimentação não é o causador do impacto ambiental, ela é a forma que temos de cessar isso e fiscalizar o meio ambiente nessas localidades”, defendeu o deputado Platiny Soares (DEM), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em reunião na segunda-feira (2), na sede do Ministério Público Federal (MPF), com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“O abandono da BR-319 não é uma forma de preservação da estrada. Na realidade o Ibama não tem estrutura para acompanhar os malfeitores. O cara que quer cometer biopirataria tem acesso ao trecho do meio. Quem não tem acesso são os órgãos de fiscalização ambiental. Eles (os criminosos) têm capacidade de praticar crimes. Tanto que os gráficos mostram o aumento do desmatamento ocorrendo num período em que a BR-319 não está asfaltada. Então não é diretamente proporcional justificar a pavimentação com o aumento do impacto ambiental”, afirmou Platiny Soares.

Licenças ambientais

A defesa do deputado Platiny Soares confrontou declaração da presidente nacional do Ibama, Marilene Ramos, que afirmou que o instituto se mantém cauteloso em liberar licenças ambientais de pavimentação e recuperação por receio de transformar a BR-319 em “um novo eixo de desmatamento”.

“Qual a estrada que queremos? O Ibama não é contra a recuperação da BR-319, porém é preciso estudar os impactos dessa estrada nos diversos ecossistemas, unidades de conservação e áreas indígenas. O Ibama é sim contra projetos de estradas que acabam se tornando vetor de desmatamento. E nós ainda estamos estudando a melhor maneira de recuperar a BR-319”, afirmou Marilene Ramos.

De acordo com o diretor do DNIT, Valter Casimiro, foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) os editais para os estudos de impacto ambiental nas reservas indígenas que estão no trecho da BR-319, de forma a subsidiar os pedidos de licença para obras de recuperação e asfaltamento. No último dia 4 de abril o Ibama assinou as Licenças de Instalação (LI) para obras de manutenção da BR-319, no trecho do meio que compreende os quilômetros 250 a 655, o que permitiu ao DNIT retomar os trabalhos. As obras de manutenção recuperam pontes de madeiras, retiram atoleiros e colocam piçarra na estrada de terra batida. Por outro lado, não realizam qualquer serviço de pavimentação.

“O DNIT está pedindo para fazer a reconstrução do que já existe. Uma rodovia que já foi feita na década de 70. É necessário fazer a BR-319, porém com respeito às condicionantes ambientais. Publicamos hoje os editais para a viabilizar o diálogo com o Ibama em relação às reservas indígenas e garantir o direito de ir e vir, o direito de uma estrada que é a única ligação por rodovia do estado ao país”, disse Valter Casimiro.

Para Platiny Soares o momento  não é mais de prazos e sim de definir pela recuperação total da BR-319. “Nós temos 40 anos de isolamento geográfico e precisamos de uma solução mais célere. Quando se fala em seis meses de estudo, relativo às reservas indígenas, é muito tempo. Então estamos falando de um projeto de quanto tempo? A questão da pavimentação, por exemplo, é uma licença para asfaltamento de uma área que já teve asfalto. São perguntas que não querem calar. O que se precisa concretizar para a pavimentação final da nossa estrada?”, questionou Platiny Soares.

*Jornal de Humaitá – Enviado pela assessoria.

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