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Governador se recusa a regulamentar atendimento veterinário gratuito, aponta Luiz Castro

Governador se recusa a regulamentar atendimento veterinário gratuito, aponta Luiz Castro

A Lei 4071/2014 – que dispõe sobre atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente – ainda não foi regulamentada pelo governo do Estado, apesar de aprovada na Assembleia Legislativa (Aleam). A denúncia é do presidente da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (Caama), deputado estadual Luiz Castro (Rede).

“Com a Lei, é possível celebrar parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para a consecução dos objetivos desta lei. Mas isso não parece ser de interesse do governo do Estado”, salientou o parlamentar.
Luiz Castro também é autor da Lei sobre a eutanásia, que regulamenta a reprodução e eliminação da vida de cães e gatos, assim como a proibição do uso de animais em testes de cosméticos, no Amazonas.
Fórum de Biotecnologia
O I Fórum de debates em biotecnologia, bioética e meio ambiente no Estado do Amazonas terminou nesta quarta-feira (14) e teve diversas palestras sobre os temas. O deputado Luiz Castro palestrou sobre sua atuação à frente da Comissão de Meio Ambiente.
Durante o evento, ele apontou um relatório parcial das ações da Caama, de 2015/2016. Ao todo, foram oito Leis aprovadas, cinco Projetos de Lei, 27 requerimentos, sete sessões especiais, 13 audiências públicas e 14 inspeções, entre outras atividades.
Dentre as Leis aprovadas, Luiz Castro destacou a Lei 247/2015, que institui normas e procedimentos para reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.

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