Assim como aconteceu com a CPI da Telefonia (instalada em outubro de 2013 e encerrada em maio de 2014), a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar supostos desvios de recursos na Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), no valor de R$ 20 milhões, será primeiramente avaliada pela Procuradoria Geral da Casa. Antes do início de uma CPI, é procedimento de praxe que a Procuradoria analise o pedido de investigação e, só então, as convocações e ações comecem.

A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (28), em reunião na sala da Presidência da Aleam, com o presidente Josué Neto (PSD), membros da Mesa Diretora e deputados convidados, o procurador-geral da Casa, Vander Góes e o diretor-geral Wander Motta. Por unanimidade dos deputados presentes, a decisão foi encaminhar primeiramente à Procuradoria Geral para uma análise jurídica inicial.

Na reunião, parlamentares e diretores avaliam diversas situações a repeito da CPI, como possíveis dificuldades financeiras para sua instalação, a abrangência do objeto de investigação (se o desvio de R$ 20 milhões ou mais ações da Afeam), qual ritual deveria ser seguido, e até a conveniência de se instalar uma CPI ao mesmo tempo em que o Parlamento Estadual analisa e vota a Lei Orçamentária de 2017.

O presidente Josué Neto assegurou que não há empecilhos financeiros para a instalação da Comissão e o procurador-geral, Vander Góes informou aos presentes que essa mesma da investigação que já está sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado ( TCE) e pelo Ministério Público Estadual.

Ao final, o presidente Josué Neto colocou em votação a aprovação do trâmite a ser percorrido com base nas CPIs anteriores e, por unanimidade dos membros presentes da Mesa Diretora, foi aprovado o envio para a Procuradoria Geral.

faça um comentários
Carregar mais artigos relacionados
Carregar mais em Amazonas
Comments are closed.

Leia mais

Criação de RDS do Rio Manicoré depende apenas de decisão do governo

“A criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Manicoré depende agora m…