Negligência criminosa foi um dos termos usados pela Defensoria Pública para classificar a área de Saúde nos hospitais administrados pelo governo do Amazonas. O deputado estadual Luiz Castro (Rede) falou hoje (23) sobre o relatório realizado pelo órgão, da tribuna da Assembleia Legislativa (Aleam).

Durante seu pronunciamento, o parlamentar apresentou imagens captadas dentro das unidades João Lúcio, 28 de agosto, Francisca Mendes, a Fundação Cecon e Platão Araújo. Sobre este último, o deputado lembrou que, há 3 anos, o Hospital tinha resolutividades acima da média.

Hoje, as unidades têm seus pacientes tratados da maneira mais inadequada possível. É sabido que há profissionais de enfermagem com salários atrasados, faltam medicamentos, sobra infecção hospitalar. “Tudo se espelha nas pessoas: a família tem que levar remédios, comida e sabemos de acompanhantes dormindo no chão, em baixo das macas”, afirmou Luiz Castro.

Beneficiados pelo governo

Ao mesmo tempo, existe o ‘mistério’ de alguns empresários recebendo em dia e outros com atrasos por meses. O deputado afirmou que irá solicitar uma execução detalhada sobre os pagamentos.

“Algumas empresas praticamente quebram, esperando seus recebimentos, como no caso do Laboratório Reunidos, que chegou a acumular um crédito – que ele tem direito junto ao governo – de mais de R$ 5 milhões, o que inviabiliza o funcionamento da empresa”, assinalou o parlamentar.

Para onde vai o dinheiro?

O deputado observou que, na Lei Orçamentária do próximo ano (enviado à Aleam para discussão e votação), o governo do Estado destina R$ 400 milhões para pagamento de contratos de empresas privadas, via Secretaria de Saúde (Susam).

Luiz Castro questionou para onde será destinado o montante e como será distribuído. Ele lembrou as diversas denúncias de atrasos salarias de servidores terceirizados. Segundo o parlamentar, no tempo das ‘vacas gordas’, não se observou os prejuízos do Estado, especialmente na Saúde. Quando caiu a arrecadação, houve o caos.

“O governo ficou inadimplente. Passamos todo este ano recebendo as reclamações de técnicos de enfermagens, enfermeiros, auxiliares de serviços gerais, motoristas, entre outros profissionais, com atrasos de salários”, salientou. “Ao longo dos últimos anos, não apenas no atual governo, se terceirizou em excesso, pagando no plantão valores irrisórios a aos profissionais; um gritante desrespeito para com o trabalhador e o usuário do serviço público”, completou.

Relatório da Defensoria

Enviado no dia 16 de novembro, o ofício No 370/2016 – DPEAC/DEPEAM requisita respostas da Casa Civil sobre as condições precárias encontradas nas unidades de saúde geridas pelo governo do Estado. O documento aponta termos como atendimento medieval; ausência de pessoal, medicamentos, equipamentos e instrumental mínimo; negligência criminosa; improbidade flagrante; e violação aos mínimos direitos fundamentais.

No relatório, feito em conjunto com as Defensorias Públicas Especializadas em Atendimento de Interesses Coletivos, na Promoção da Defesa dos Direitos Humanos e da Saúde, há trechos como esse:

“No João Lúcio, se constatou a falta de material de higiene e demais antisépticos, como povidine. Há falta frequente de luvas, seringas, gase, lençois. Há salas de espera com dezenas de pacientes em condições degaradantes, com um único banheiro para uma enorme quantidade de pessoas, banheiros grotescos, com lodo, sem tranca, sem banco, sem travas de apoio, sem chuveiro, a obrigar as pessoas a tomarem banho com uso de potes”.

Por: Juçara Menezes

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