Pressão popular e temor de repercussão negativa motivaram a decisão dos poderes municipais.

Após muita pressão popular, Os poderes municipais ( Prefeito, Secretários municipais e Vereadores), no sul do Amazonas, resolveram recuar diante da lei (Lei dos supersalários) que aumentaria os rendimentos em até 150% (Alguns salários chegariam até R$ 11.200,00), válido para a próxima legislatura, a partir de 2017.

A repercussão negativa, especialmente nas redes sociais, colocou os políticos em situação delicada, faltando menos de um mês para a posse. Alguns vereadores chegaram a usar o Facebook e o Whatsapp para desmentir a lei que ficou conhecida popularmente como ‘lei dos supersalários’.

O movimento de críticas e revolta que tomou conta das redes sociais teve início na terça-feira (13), alguns ameaçavam convocar a população para fazer protesto em frente a Câmara Municipal. Um vereador que é contra o aumento dos rendimentos em tempos de crise, informou a imprensa local, e a notícia se espalhou pela cidade.

Atualmente são 13 cadeiras na Câmara de vereadores de Humaitá,  após uma votação quase unânime passou de 13 para 15 cadeiras em 2017. Os parlamentares defendem que com o acréscimo a representatividade da população será ampliada.

Revogação

Apesar da movimentação feita nas redes sociais, A assessoria da Câmara Municipal(C.M.H) e da Prefeitura(P.M.H) não descartou e nem negou que tenham agido por pressão popular.

“É histórico para a cidade. Tenho certeza de que a pressão popular contribuiu para isso e os vereadores mostram humildade ao reconhecer o erro e fazer a coisa certa”, declarou autônomo local.

O novo prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas ágil rápido e para acalmar os ânimos e baixar a poeira divulgou uma nota a imprensa que não vai aumentar salários de agentes políticos (prefeito, vice-Prefeito e secretários) e já descartou qualquer aumento salarial para o ano de 2017. (veja matéria abaixo; Herivâneo Seixas diz não a aumento de salários no Executivo Municipal)

Alguns gastos da C.M.H

BUFFET

Foram gastos em 2016 de acordo com a prestação de contas da Câmara mais de R$ 55 mil em Buffet (De maneira geral, a comida é exposta em uma ou mais mesas para que o consumidor se sirva sozinho em uma ou mais passagens.) Ou seja em média R$ 7.800,00 e R$ 7.950,00 em 7 prestações de serviço.

Trocas de Lâmpadas e fiações elétrica

Foram feitas 4 reformas de trocas de lampadas e fiação elétricas em 2016 sendo uma em março no valor de R$ 800,00, junho R$ 7.830,00, Julho R$ 1.300,00 e outubro R$ 7.800,00. Um total de R$ 17.730,00 (Foto: Divulgação)

Herivâneo Seixas diz não a aumento de salários no Executivo Municipal (Por: Elias Pereira)

O prefeito eleito de Humaitá, Herivâneo Seixas (PROS) encaminhou expediente à Câmara de Vereadores de Humaitá, sugerindo que não sejam majorados os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para o exercício de 2017.

No documento, protocolado na Secretaria daquela Casa na manhã desta quarta-feira (14), Seixas, que é o atual vice-prefeito, argumenta que a situação financeiro-orçamentária dos entes federados é sobejamente conhecida e “aponta para um futuro sombrio, com pouquíssimas ou nenhuma perspectiva de crescimento econômico”.

O prefeito eleito ainda usa como fundamento para o seu posicionamento, a baixa expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a aprovação da PEC 214, pelo Senado Federal, que limita gastos públicos nos próximos 20 anos.

Atualmente em Humaitá, os subsídios estão fixados em 18 mil reais para o prefeito, 15 mil reais para o vice-prefeito e 5 mil reais para secretários municipais.

Resta saber qual será o posicionamento da Câmara de Vereadores, que na última sessão ordinária (13), iniciou debates visando ao aumento dos próprios subsídios, iniciativa que tem amparo Constitucional.


Como é calculado o salário de um vereador

A lei orgânica é a lei máxima que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece também que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município, e a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha da pagamento.

Os vereadores também têm direito a alguns benefícios, como carro, cota de combustível, auxílio-paletó, ou adicionais pagos por presença nas sessões ou participação nas comissões. Esse tipo de benefício é regulamentado através de resoluções ou leis complementares e não é comum a todos os municípios, alguns tem outros não.

Vereador Joel explicar o seguinte

“Pois bem, analisando os textos da constituição federal acima chego a seguinte conclusão:

Primeiro – é de responsabilidade única e exclusiva da Câmara de Humaitá fixar os subsídios dos Vereadores para a Legislatura seguinte 2017 a 2020.

Segundo- O município de Humaitá tem acima de cinquenta mil habitantes, portanto o subsídio máximo dos vereadores de Humaitá poderia corresponder até quarenta porcento do subsídio dos deputados estaduais o qual daria o valor de 11.200,00 tendo em vista que o subsidio dos deputados estaduais é de 28.000,00 reais, desde de que o total da despesa com a remuneração dos vereadores não ultrapasse o montante de cinco porcento da receita do Município, bem como a Câmara observar também que o gasto com o pagamento de todo o pessoal incluído o pagamento dos vereadores não poderá ultrapassar o limite de setenta por cento da receita mensal do Legislativo. Concluindo a análise do texto constitucional e de acordo com as informações obtidas da Prefeitura de Humaitá sobre a receita da Câmara para 2017 informo que a Câmara de Humaitá não tem capacidade financeira para pagar aos seus vereadores os quarenta por cento do subsídio dos deputados estaduais que seria o valor de 11.200,00. Por que se assim o fizer será uma lei totalmente inconstitucional onde a prestação de contas do presidente seria desaprovada de plano pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE, tendo em vista que o presidente é o gestor responsável pelas finanças da Câmara Municipal. Quanto ao valor do subsídio que será estabelecido para a legislatura 2017/2020 a comissão está avaliando para apresentar um valor corretamente constitucional para apreciação do poder Legislativo. É o que tenho a informar.” Vereador Joel Guerra.

Como funcionam os poderes

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é exercido por deputados federais e senadores, na Câmara dos Deputados e no Senado, por deputados estaduais, na Assembéia Legislativa dos estados, e nas Câmaras Municipais, por vereadores. Os representantes do povo têm a função de elaborar leis e de fiscalizar a aplicação pelos governos, tanto em relação à utilização dos recursos financeiros e patrimoniais como na edição de normas regulamentadoras.

Câmara Municipal

Os vereadores compõem a Câmara Municipal, órgão legislativo dos municípios. A Câmara detém independência administrativa e política em relação à Prefeitura. As atribuições da Câmara Municipal estão previstas na Lei Orgânica do Município, em conformidade com os princípios da Constituição Federal. Dentre essas atribuições, está a de elaborar seu regimento interno, a fim de disciplinar os procedimentos relacionados às funções de legislar e fiscalizar.

Vereadores

Representantes da população, os vereadores exercem as funções do poder legislativo municipal. Eleitos pela população, eles têm a missão de elaborar leis e fiscalizar quem as executa. Após a eleição, são diplomados pelo Tribunal Eleitoral para exercerem um mandato de quatro anos. Havendo vaga na Câmara, ao longo desses quatro anos, é convocado o suplente de vereador para tomar posse e exercer o mandato durante o tempo que restar dos quatro anos iniciais.

O número de vereadores aumenta proporcionalmente com o crescimento da população municipal, sendo um vereador para cada quinhentos mil habitantes até o limite estabelecido na Constituição da República. Em Belo Horizonte são 41 vereadores.

Prefeito

Auxiliado por secretários municipais, o prefeito exerce o poder executivo. Ele tem a autoridade de prover os cargos públicos do poder executivo, os cargos de direção ou administração superior de autarquia e fundação pública, iniciar o processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e, para sua fiel execução, expedir decretos e regulamentos, vetar proposições de lei, entre outras funções.

Secretários Municipais

O secretário municipal é escolhido pelo prefeito. Para exercer tal função é necessário ser brasileiro maior de vinte e um anos de idade e que esteja no exercício dos direitos políticos.

Cabe ao Secretário orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculadas; referendar ato e decreto do prefeito; expedir instruções para a execução de lei, decreto e regulamento; apresentar ao prefeito relatório anual de sua gestão; comparecer à Câmara, nos casos e para os fins previstos nesta Lei Orgânica; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo prefeito.

*Jornal de Humaitá – Com informações do Portal transparência.

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