O Governo do Amazonas tem ampliado as políticas públicas sociais de combate à intolerância religiosa e à discriminação racial. Prova disso é a criação da futura Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual e da atuação do curso de Ciências Religiosas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). As ações foram discutidas nesta quinta-feira, 19 de janeiro, durante o Seminário “Estado Laico, Intolerância e Diversidade Religiosa”, na Reitoria da UEA, bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus.

A delegacia deve ser implantada no primeiro semestre deste ano e vai oferecer mais qualidade no trabalho de enfrentamento aos crimes dessa natureza no Estado, conforme explica a titular da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola. “Precisamos de um serviço qualificado para que chegue na Justiça como um crime de discriminação e órgão religioso. E eu já contribui com um projeto de lei junto à Casa Civil para que o governador José Melo possa encaminhar para a Assembleia Legislativa do Amazonas, logo na data de abertura dos trabalhos da Casa. Essa delegacia vem colaborar como uma atividades concretas da defesa dos direitos das minorias”.

Atualmente os 20 Distritos Integrados de Polícia (DIPs) da capital e as delegacias do interior do Estado recebem as denúncias referentes aos crimes de preconceito racial e intolerância religiosa. O entrave está na ausência de registro desses dados. Segundo Graça Prola, a delegacia vai permitir que se tipifique melhor esses crimes e abra portas para possíveis mudanças no Código Penal.

“A autoridade policial, muitas das vezes, verificando que eles (crimes) não têm previsão e registro no sistema de informação da segurança pública, onde estão os crimes que têm respaldo constitucional por lei, acabam não registrando esses indícios de discriminação e preconceito. Até por que os crimes que estão previstos no código penal são os de ódio religioso e de preconceito racial, e isso nos leva a lutar na Câmara Federal para aprovação de mais alterações no código penal para assegurar que esses crimes sejam apurados com mais qualidade”, destacou.

Formação – Durante o Painel “Diagnóstico sobre a liberdade Religiosa no Brasil”, os professores Victor Leandro da Silva, da UEA, e Valcicléia Pereira, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), expuseram para os participantes a necessidade de criar espaços no Estado para formação de profissionais e pesquisadores de ciências da religião. Atualmente, a UEA é o único espaço em que se promove um curso do segmento. O curso foi criado em 2014 e faz parte do Programa de Formação de Professores (Parfor). O próximo passo é torná-lo regular com abrangência para o acesso da sociedade por meio de vestibular.

“Queremos que esse curso sirva como modelo para a criação de demais espaços de formação em ciências da religião em nosso Estado. E é essencial porque há uma demanda nessa área em formar pessoas capacitadas para discutir e promover o diálogo religioso na sociedade. E para isso, pretendemos ampliá-lo com a oferta dele (curso) através de vestibular”, explicou Victor Leandro da Silva.

Ações – No próximo sábado (21), em que se comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, será realizada uma ação educativa denominada “Pedágio de Respeito à Diversidade Religiosa”, na avenida Djalma Batista. A atividade será feita com a distribuição de panfletos junto aos veículos na via. Outra importante ação impulsionada pelo Governo do Amazonas é a exibição de um vídeo institucional de 30 segundos sobre o tema durante os trailers, nas salas de cinema do Shopping Sumaúma, na zona norte de Manaus. A exibição passou a ser realizada nesta quinta-feira (19).

FOTOS: BRUNO ZANARDO/SECOM

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