Ação judicial foi apresentada em função de descumprimento de ordem judicial do TRT que proibia paralisação de 100% da frota em prejuízo da população

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e o PROCON Amazonas pediram ao Tribunal Pleno do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, a prisão da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus por desobediência à decisão judicial. O pedido é feito em função do descumprimento de ordem judicial expedida na segunda-feira (16) que proibia a greve da categoria determinando a circulação de 100% da frota de ônibus.

“(Há ) o flagrante descumprimento da ordem judicial deste juízo pela diretoria do Sindicato Réu”, diz trecho da petição que na sequência, requer a imediata prisão do presidente do Sindicato dos Rodoviárias como “aplicação de medidas constritivas por conta do grave prejuízo à população da cidade de Manaus. Dado que a astreinte (multa) fixada por este juízo não foi suficiente para evitar a paralisação de 100% (cem por cento) da frota, por obra do próprio sindicato”.

O defensor público Carlo Alberto Almeida Filho e a Secretária Executiva de Estado do Procon/AM, Rosely Fernandes, que entregaram pessoalmente a petição, informaram que a mesma foi recebida em caráter de urgência no TRT. “Há uma expectativa que a decisão possa sair ainda nesta manhã. A ação tem como objetivo evitar um dano coletivo à população da cidade com uma greve ou paralisação irregular”, explicaram.

Nesta segunda-feira, a juíza do Trabalho, Eliane Leite Correa, determinou que fosse mantida hoje a circulação de 100% da frota de ônibus sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGN) para evitar a paralisação geral da frota em Manaus.

Por: Cristiane Mota

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