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Aplicativo por dentro da Lei: direitos do consumidor na palma da mão

Aplicativo por dentro da Lei: direitos do consumidor na palma da mão
Facilitar a consulta e o acesso às Leis vigentes no Amazonas, especialmente aos direitos do consumidor, através de um aplicativo para smartphones. Este é o objetivo do app ‘Por dentro da Lei’, proposto pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede), na Assembleia Legislativa (Aleam).

Através de iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi criada a ‘Carteirada do Bem’ para transformar o dia a dia do cidadão fluminense e disponibilizado gratuitamente. O ‘Por dentro da Lei’ será a versão amazonense do aplicativo carioca.
“Trata-se de um mecanismo educativo e de consulta para ajudar a população a ter acesso às leis de direito do consumidor, de maneira prática, diretamente no aparelho celular, e de grande relevância social”, assinalou Luiz Castro.
De acordo com a proposta, o aplicativo – que será compatível com os sistemas operacionais Android, IOS e Windows Phone – deverá conter as leis do consumidor dividido em cinco categorias: lazer, serviços, transporte, saúde e compras. A Aleam adotará estratégias para realizar o levantamento das leis.

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